A medida pretende
elevar de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base
de cálculo negativo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nos
exercícios de 2012 a 2014.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei que pretende diminuir a tributação do prejuízo, uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro.
A medida, idealizada
pelo senador Francisco Dornelles (PR-RJ), pretende elevar de 30% para 50% o
limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativo da
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nos exercícios de 2012 a
2014.
Segundo o relator da
proposta, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), a medida poderá ajudar as
empresas brasileiras a enfrentar a crise que ameaça a economia mundial.
Regra
atual
No jargão técnico, a
chamada “trava dos 30%” estabelece que a pessoa jurídica poderá utilizar o
“estoque de prejuízos acumulados” para abater não mais que 30% do lucro apurado
no exercício corrente. Os 70% restantes serão tributados, independente dos resultados
obtidos nos exercícios anteriores.
Apesar de concordar
com a proposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressalta
que a medida representará para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por
ano.
Fonte: Infomoney
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