SPED - Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda

Por Zulmira Felicio

Desde o início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital trouxe uma série de novas rotinas para as empresas, mas também muitos avanços ao sistema tributário nacional.

No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações. A tese é defendida por Roberto Dias Duarte, autor do Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-Sped, quarto livro da série Big Brother Fiscal.

Criado com objetivos que incluem racionalização e integração de controles e de fiscalização; implantação de um sistema básico e homogêneo de informações; unificação dos livros e documentos fiscais e simplificação de exigências legais, o Sped tem sofrido adiamentos. Duarte, porém, classifica de bons os resultados obtidos até aqui pela NF-e, por exemplo.

Com relação ao Sped Fiscal, até 2014 incluirá todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI no Sped Fiscal, totalizando cerca de 1,5 milhão de empresas, sendo que a maioria dos estados tende a deixar os optantes do Simples Nacional fora deste projeto. O Sped Contábil incluiu cerca de 150 mil empresas tributadas com base no Lucro Real, igual contingente e perfil de pessoas jurídicas abarcado pela EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins. Já o 1,3 milhão de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, a maioria micro e pequenas empresas, vai entrar neste contexto com relação aos fatos geradores de julho próximo, com entrega em setembro.

Quem deixar de transmitir a EFD Contribuições no prazo arcará com uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, montante que o especialista considera um exagero, considerando-se o porte desses contribuintes e o tempo curto que terão para se adaptar à nova realidade.

“Tudo isso demonstra claramente que o assunto é da máxima importância, não podendo de forma alguma ser negligenciado pelas organizações, qualquer que seja seu perfil e tamanho, sob pena de simplesmente inviabilizar sua sobrevivência”, conclui Duarte.

http://www.robertodiasduarte.com.br/para-especialista-ainda-e-cedo-...

22% das notas de R$ 2 estão inadequadas para circular, diz BC

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central (BC) aponta que 21,8% das notas de R$ 2 em circulação no país estão inadequadas para circular. No caso das notas de R$ 100, apenas 3,3% não estão adequadas para uso.

A pesquisa levou em conta 6 níveis de desgaste, sendo o nível 1 usado para classificar as cédulas novas e o 6, as cédulas com inúmeras dobras, muito sujas e manchadas e com papel gasto e tinta esmaecida, por exemplo.

No caso das notas de R$ 5, 14,5% delas foram consideradas inadequadas para circular (níveis 5 e 6). O mesmo resultado foi registrado para 7,4% das notas de R$ 10,  para 5,6% das de R$ 20 e para 2,7% das de R$ 50.

As notas de R$ 2 coletadas circularam em média 15 meses para atingir o nível 4 de desgaste (até onde a cédula é considerada adequada para circular). As notas de R$ 50 circularam, em média, aproximadamente 36,9 meses até chegar ao mesmo patamar.

Já o percentual de descaracterização (danos prematuros geralmente devido a descuidos ou de origem intencional provocado nas cédulas, com riscos, furos, fitas adesivas) foi verificado em 17,5% das cédulas de R$ 2. Nas cédulas de R$ 5, foi de 12,7%; nas de R$ 10, de 10,3%; nas de R$ 20, de 7,8%; nas de R$ 50, de 9,8% e nas de R$ 100, de 15%. "Este desgaste precoce se deve geralmente ao descuido no manuseio das notas ou até mesmo dano intencional", diz a nota do BC.

Na outra ponta, a pesquisa apontou que 85% das cédulas de maior valor (R$10, 20, 50 e 100) em circulação apresentam bom nível de qualidade, o que contribui para a identificação dos elementos de segurança pela população, dificultando a atuação de falsários, diz o BC.

Foram constatadas diferenças de qualidade nas notas em circulação entre as regiões do país. Tais diferenças regionais estão relacionadas a diversos fatores, como acesso a serviços bancários e até influência climática.

Moedas 
A pesquisa aponta que há cerca de 13,6 bilhões de moedas em circulação no país, que totalizam R$ 3,8 bilhões. A taxa anual de entesouramento (interrupção do processo de circulação) é de 7,4% para as moedas de R$ 0,01 e de 3,3% para as de R$ 1, diz a pesquisa.

O levantamento estima que 27% das moedas emitidas desde o lançamento do Plano Real estão fora de circulação. "Entre as razões que explicam esta estatística, estão a perda de moedas de baixo valor pela população e armazenamento prolongado", diz a nota.

Quase 40% das moedas de R$ 0,01 encontradas em circulação foram cunhadas nos anos de 1994 e 1997. E quase um quarto delas foram cunhadas em 2003 e 2004. No caso das de R$ 1, foram encontradas moedas com cunhagem a partir de 1998. Grande parte das moedas deste valor (65,3%) foram cunhadas entre 2007 e 2010.

Para o estudo, foram realizadas 2013 entrevistas em estabelecimentos comerciais e de serviços, estratificados por setor censitário, com um erro amostral máximo 2,18%, em um intervalo de confiança de 95%.

“O percentual de descaracterização verificado nas cédulas (danos prematuros geralmente devido a descuidos ou de origem intencional provocado nas cédulas) sugere a necessidade de ações educativas quanto ao uso do dinheiro. O bom estado do dinheiro em circulação contribui para a imagem do país e facilita a autenticação dos elementos de segurança”, diz nota do BC.

Do G1, em São Paulo

Cliente de cartão de crédito prefere custo baixo a benefícios

Não vai demorar para que a atual disputa dos bancos em torno dos juros dos empréstimos se acirre também nos cartões de crédito.

Pelo menos é o que sugere pesquisa inédita segundo a qual, na hora de escolher o cartão, o consumidor está mais preocupado com o custo da anuidade e com os juros do rotativo do que com eventuais benefícios, como programas de milhas.

A pesquisa revela que, na média, fatores relacionados aos custos têm 52% de peso na escolha do cartão, enquanto os benefícios não passam de 42%.

Ou seja, para pagar menos, o consumidor aceita ter menos promoções, recompensas, facilidade no atendimento e serviços incluídos.

O estudo foi conduzido em fevereiro pela consultoria CVA Solutions, especializada em aferir a percepção dos consumidores sobre produtos e serviços, e contou com a participação de 6.956 pessoas.

Pelas respostas dos entrevistados, a CVA constrói um mapa que revela como o consumidor avalia a relação entre custos e benefício.

Na média, cada entrevistado tinha 2,2 cartões e 86% disseram que costumam quitar integralmente a fatura.

A pesquisa também mostrou que o brasileiro não está totalmente satisfeito com o serviço de cartões. Em uma escala de 1 a 10, o setor conquistou uma nota de 7,14.

Entre os 33 segmentos da economia pesquisados, os cartões estão mais bem avaliados do que os bancos (nota 6,73), as empresas de telefonia celular (6,67) e os planos de saúde (6,54).

Porém, os cartões aparecem com avaliação pior que a de supermercados (8,48), seguros de automóveis (7,22) e hotéis (8,03).

De acordo com Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions, os consumidores tendem a avaliar negativamente os produtos e os serviços quando são obrigados a pagar anuidades, quando não contam com programas de recompensas ou quando suas compras são bloqueadas por falta de limite de crédito.

Por outro lado, quando o cartão é gratuito, as avaliações são bem positivas.

Pontos Críticos

Para Cimatti, os bancos não deveriam aumentar o valor da anuidade e, se possível, não cobrar por ela porque são "pontos críticos" no momento da escolha.

"Também não adianta distribuir cartões e não oferecer vantagens para estimular o uso. O usuário que recomenda o cartão e faz uma avaliação muito positiva é aquele que não paga anuidade, tem recompensas atraentes, bom limite de crédito e sabe que ele será aceito na maioria dos estabelecimentos."

Poder aquisitivo

Outra conclusão é que os cartões de banco privilegiam as pessoas com maior poder aquisitivo, oferecendo anuidades gratuitas e os melhores programas de recompensas.

"O cliente de menor renda também quer ter os mesmos benefícios, mas não consegue se não pagar", disse.

Entre os bancos, o Itaú tem maior participação, com 26,6% do mercado, seguido por Banco do Brasil (20,6%) e Santander (15,3%).

No varejo, o Hipercard tem a maior participação (26,5%), seguido por C&A (9,7%) e Submarino (9,0%).

Fonte: Folha UOL

Escrito por: Toni Sciarretta

Compare os juros cobrados pelos bancos após novas reduções de BB e Caixa

Do UOL, em São Paulo

Depois do Banco do Brasil, foi a vez de a Caixa Econômica Federal anunciar a segunda redução nos juros em menos de duas semanas. Nesta sexta (20), a instituição anunciou novos cortes, tanto nas taxas cobradas dos consumidores como naquelas cobradas das empresas.

A Caixa voltou a cortar, por exemplo, os juros cobrados no empréstimo consignado feito a aposentados pelo INSS. A taxa ficará, agora, entre 0,75% ao mês e 1,77% ao mês. No anúncio feito em 9 de abril, a taxa tinha ficado entre 0,84% e 1,80% ao mês.

As taxas mínimas cobradas no financiamento de veículos e no crédito pessoal para compra de bens também foram reduzidas.

A Caixa e o Banco do Brasil anunciaram as reduções após o corte da Selic, de 9,75% para 9% ao ano, promovido pelo Banco Central esta semana.

Antes do corte feito pelo Banco Central, os grandes bancos privados do país, Bradesco, Santander, HSBC e Itaú Unibanco, também anunciaram reduções nas taxas cobradas de consumidores e empresas.

Bahia possui dez setores beneficiados com pacote de estímulo à indústria

A Bahia detém dez dos 15 setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior (PBM), do governo federal, que busca, até 2014, aumentar a competitividade do setor industrial, estimular novos investimentos e sustentar o crescimento econômico brasileiro, que este ano deve alcançar 4,5%. O programa atinge, no estado, os segmentos de confecções, couro e calçados, têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, call center, tecnologia de informação e comunicação, automotivo e hotéis. A expectativa do secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, é que estes setores, a exemplo dos calçadista e têxtil, retomem a sua participação diante da concorrência com o produto importado, visto que perdiam competitividade devido a questões cambiais e a desaceleração da economia global no pós-crise. Exemplo disso é que em 2011 os setores beneficiados e que estão presentes na pauta de exportações baianas (calçados, plásticos, couro, confecções, móveis, automotivo, material elétrico e têxtil) foram responsáveis por US$ 1,023 bilhão, o que corresponde a 9,3% do total do estado no ano passado. Em 2008, esses mesmos setores responderam por US$ 1,153 bilhão em vendas e 13,2% de participação.   Estímulo à indústria Na avaliação da Secretaria do Planejamento (Seplan), o pacote de estímulos a 15 setores da indústria que usam mão de obra intensiva, cujo montante alcança os R$ 60,4 bilhões, beneficia setores que estavam perdendo competitividade. Simultaneamente, para minimizar os efeitos da renúncia fiscal, a União aumentou a contribuição de impostos de outros setores, como é o caso da indústria de bebidas (cervejas e refrigerantes). Na próxima semana, a Seplan concluirá os estudos que mensuram o impacto das medidas no orçamento estadual, uma vez que haverá isenção em dois dos impostos que são à base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).   Metas de inovação Para alcançar as metas de inovação e adensamento produtivo do parque industrial brasileiro até 2014, a maior parte dos R$ 60,4 bilhões - cerca de R$ 45 bilhões -, foi repasse do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco, que nos últimos anos recebeu outros R$ 240 bilhões do Tesouro, deverá utilizar o recurso para reduzir suas taxas de juros e oferecer empréstimos de maior prazo. Além disso, as empresas dos 15 setores beneficiados deixarão de contribuir à Previdência com 20% de sua folha de pagamento e passarão a recolher uma taxa calculada sobre o faturamento, com alíquotas de 1 a 2%. Atualmente, o plano contempla os setores têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips). Desses, os segmentos de confecções, couro e calçados e a área da tecnologia de informação e comunicação já eram beneficiados pelo Plano Brasil Maior e tiveram as alíquotas novamente reduzidas.   FONTE: SECOM

Comércio varejista baiano apresenta expansão de 9,6% em fevereiro

Em fevereiro deste ano, o comércio varejista baiano apresentou expansão de 9,6% no volume de vendas, em relação ao mesmo mês de 2011. Houve crescimento no segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (13,6%). Outro setor positivo foi o de combustíveis e lubrificantes (14,3%), devido ao aumento de viagens em carros próprios e ônibus extras no período de férias. A expansão no mês de fevereiro também foi superior a janeiro (7,7%). Já no mesmo período de 2011, a expansão do comércio varejista apresentou resultado de 11,5%. Na comparação, com ajuste sazonal (fevereiro de 2012/janeiro de 2012), a taxa variou negativamente em 0,6%. Os dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), realizada em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgados em parceria pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), da Secretaria do Planejamento (Seplan). O resultado mensal do comércio varejista é atribuído à estabilidade do emprego e dos preços. Nos últimos anos, os fatores de sustentação do comércio foram principalmente a massa real de rendimentos em alta e a expansão do crédito. Apesar do mercado de trabalho estar aquecido, o crédito apresenta uma desaceleração, mas ainda oferece prazos bastante longos, especialmente para os bens de consumo duráveis, haja vista o setor de móveis e eletrodomésticos, que obteve o maior crescimento no mês (15,4%). No acumulado dos últimos 12 meses (15,1%) e do ano (13,9%), o volume de vendas também foi favorável para esse segmento. Mais dois segmentos também apresentaram altas nas vendas: equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (4,5%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,4%). Os resultados negativos foram percebidos em três segmentos: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,6%), tecidos, vestuário e calçados (-5,1%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-34,6%). Os ramos fora do setor varejista também apresentaram decréscimo na variação do volume de vendas: material de construção (-4%) e veículos, motocicletas, partes e peças (-10%). FONTE: SECOM

Como se defender do phishing fiscal

Phishing, em “informatiquês”, é um termo usado para definir uma tentativa de fraude eletrônica realizada em busca de dados sigilosos de usuários de e-mail, SMS ou sistemas de mensagens instantâneas.

A técnica utilizada pelos fraudadores é iludir as pessoas, por meio de correspondências eletrônicas com falsa identidade. Em geral, fazem-se passar por autoridades ou empresas confiáveis.

Acreditando tratar-se de uma comunicação segura, o receptor da mensagem acessa um link mal intencionado, inserido propositadamente pelos fraudadores no conteúdo do texto.

Em geral, extensos, esses links confundem as pessoas, dificultando a identificação do golpe.

As consequências são severas para as empresas. Dados bancários, senhas, informações confidenciais podem ser obtidas pelos estelionatários com bastante facilidade. Imagine se os falsários conseguem ter acesso a todas as notas eletrônicas que uma empresa emitiu? Eles simplesmente terão nas mãos todo o cadastro de clientes, produtos, preços e informações tributárias da empresa.

No mundo pós-sped, em que há mais de 750 mil empresas emitindo Nota Fiscal Eletrônica mercantil (NF-e) e mais de 500 municípios que adotaram Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para os prestadores, a prática de phishing vem crescendo assustadoramente.

As empresas recebem diariamente algum tipo de ameaça em suas caixas postais eletrônicas. Têm sido cada vez mais frequentes os e-mails contendo uma suposta NF-e ou NFS-e, em que o remetente solicita que o download do documento fiscal seja realizado via link. Ao acessá-lo, a empresa fica sujeita ao golpe digital.

Veja alguns exemplos:

1- O link malicioso está “escondido” nas palavras “visualizar” e “baixar”

Segue Anexo a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços nº. 17240, emitida em 10/2/2012. Este arquivo deve ser armazenado eletronicamente por sua empresa conforme previsto na legislação tributária (Art. 173 do Código Tributário Nacional e § 4º da Lei 5.172 de 25/10/1966).
Este e-mail foi enviado automaticamente pelo Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Favor não responder.
2012_NF_E_FEV_02.PDF 145k Visualizar Baixar

2- O link malicioso está camuflado por um que, supostamente, é da Prefeitura de São Paulo quando, de fato, remete a outro endereço.

Esta mensagem refere-se à Nota Fiscal NFS-e Nº. 00149167 emitida pelo prestador de serviços: Para visualizá-la acesse o link a seguir: nfe.prefeitura.sp.gov.br/nfe.aspx?ccm=26325527&nf=149167&cod=PKHIJTDT
*Este e-mail foi enviado automaticamente pelo Sistema da Nota Fiscal (NFS-e).

3- A seguir, um link malicioso que está camuflado como se fosse do Portal Nacional da NF-e, algo que pode iludir muitos empresários. De fato, ao clicar no link, o internauta é direcionado a outro endereço, atualmente, um dos tipos de fraude com e-mails mais perigosos. O texto é bastante similar a este:

Esta Mensagem refere-se à Nota Fiscal Eletrônica Nacional de série/número 003/000001335 emitida para: Razão Social: (Nome da Empresa)
CNPJ: (Número)
Para Verificar a autorização da SEFAZ, referente à nota acima mencionada, acesse o sitio http//www.nfe.fazenda.gov.br/portal
Chave de Acesso: 321111354021491800016953481000021359 Protocolo: 432110037731721
Este e-mail foi enviado automaticamente pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica da (NOME DA EMPRESA) Powered by (MAIS DADOS DA EMPRESA)

A confusão fica ainda maior quando temos dezenas ou centenas de fornecedores que nos enviam diariamente um volume gigantesco de notas fiscais por e-mail.

Como diferenciar os e-mails verdadeiros dos falsos?

Claro que há técnicas e softwares para reduzir tais riscos.

Contudo, o melhor caminho é não utilizar o e-mail para trafegar informações tão valiosas para as empresas. Afinal, e-mail não garante nem a entrega nem o sigilo dos dados trafegados.

O ideal é que as companhias utilizem sistemas especializados em troca de informações eletrônicas (B2B), com segurança e sigilo. Enquanto isso não é feito, o jeito é remediar com bons sistemas de segurança e antivírus.

Entretanto, o mais importante não é adotar essa ou aquela tecnologia. É fundamental que o empresário não esqueça que conhecer o funcionamento desses esquemas fraudulentos é o primeiro passo para evitar ser mais uma vítima dos criminosos virtuais.

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/

Comissão do Senado aprova projeto que acaba com 'guerra dos portos'

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Em sessão tensa, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que busca eliminar a disputa entre os portos brasileiros pelo ingresso de produtos importados.

O texto aprovado reduz de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos.

Apoiado pelo governo Dilma Rousseff e pelas entidades representativas da indústria nacional, a proposta sofreu oposição veemente dos governadores e das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, inclusive com ameaças de retaliação ao Planalto no Congresso.

Apesar de discursos e bate-bocas que fizeram a reunião se arrastar por mais de quatro horas, a aprovação foi folgada, por 20 a 6.

No entanto, um requerimento anterior para adiar a votação foi rejeitado por pequena margem, por 13 a 12.

Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais.

O governo quer que a proposta seja votada ainda nesta semana pelo plenário do Senado, mas os Estados ainda querem negociar compensações pelas futuras perdas de receita. Está em negociação, por exemplo, a mudança na correção das dívidas dos Estados com a União.

Como se trata de um projeto de resolução do Senado, a medida não precisa passar pela Câmara dos Deputados nem pela sanção presidencial para entrar em vigor. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1077296-comissao-do-senado-aprova-projeto-que-acaba-com-guerra-dos-portos.shtml

Juro mais baixo é para poucos

Antes de optar pela portabilidade bancária por causa da redução das taxas de juros, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) orienta que clientes procurem informações adicionais e analisem também o valor de outros Serviços que impactam o custo final.

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado nas campanhas publicitárias dos programas BomPraTodos, do Banco do Brasil, e Caixa Melhor Crédito, da Caixa Econômica Federal, nem todos os consumidores interessados poderão, de fato, se beneficiar das reduções nas taxas de juros de algumas linhas de crédito. Além disso, informações desencontradas e incompletas caracterizam a busca por esclarecimentos sobre os programas nos dois bancos públicos.

A Gazeta do Povo visitou quatro agências na condição de cliente – duas do Banco do Brasil e duas da Caixa – e constatou que, embora os bancos afirmem não haver distinção entre clientes novos e antigos na aplicação das taxas, algumas delas estão necessariamente atreladas aos níveis de relacionamento do cliente com a instituição. Ou seja: novos correntistas podem ter acesso às taxas reduzidas, porém, não nos mesmos patamares ou mesmo período de tempo.

Na Caixa, o folder publicitário do programa informa que o taxa mínima do cheque especial é de 1,35% ao mês. Além de não informar a taxa máxima (que é de 4,27% ao mês), um número que remete ao pé da página ressalta que a taxa varia de acordo com o nível relacionamento. Para quem não aderir ao novo programa, a taxa do cheque especial segue em 8% ao mês.

Tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa, o acesso às novas taxas é facilitado para quem já possui conta-salário ou recebe benefício ou aposentadoria na instituição. Quem não se encaixa nestas categorias é orientado a pedir a transferência da conta para os bancos em questão. Também não é possível, segundo os funcionários de ambos os bancos, fazer simulações das taxas de empréstimos ou financiamentos de veículos, sem antes transferir ou abrir uma conta nos referidos bancos. Quem busca comparar taxas e tarifas para uma possível portabilidade de Serviços bancários, por exemplo, consegue apenas informações insuficientes, que podem levar a uma decisão precipitada e ruim para o bolso.

No Banco do Brasil, por exemplo, os funcionários das duas agências não deixaram claro que correntistas e novos correntistas que se encaixam nas modalidades de crédito consignado para servidores públicos e cheque especial não precisam aderir a um dos cinco pacotes de Serviços do programa. Por outro lado, para as modalidades de financiamento de bens, automóveis, Capital de giro e crédito consignado do INSS, a adesão é obrigatória.

Quem faz a adesão a um dos cinco pacotes do programa – beneficiários do INSS (R$ 6,70), econômico (R$18), especial (R$ 30), completo (R$ 34) e pleno (R$54) – paga, entre outros serviços, por uma assessoria financeira do banco, que passará a readequar automaticamente suas operações às melhores taxas de juros da instituição.

Na Caixa, a nova taxa de 2,85% ao mês no rotativo do cartão de crédito estaria valendo apenas para quem aderir ao novo cartão Caixa Azul, criado junto com o programa de redução. No folder publicitário do programa, no entanto, não consta essa informação, e a taxa mínima do crédito rotativo é de 3,97%. Já a taxa anunciada a partir de 1,99% para cartão de crédito vale apenas para o parcelamento das compras em até 36 vezes. Assim, quem possui outros cartões do banco está sujeito a taxas bem mais elevadas que as anunciadas.

Confira algumas dicas da Proteste:

• 1 - Vale a pena tentar negociar condições melhores na instituição da qual já é cliente. Quem tem vários produtos no mesmo banco, como seguros e aplicações financeiras, tende a ter maior poder de barganha quando precisa de um financiamento.

• 2 - A decisão sobre permanecer cliente de uma instituição ou migrar para outra deve levar em consideração outros aspectos além dos juros cobrados nos financiamentos. É preciso analisar, por exemplo, os preços dos pacotes de tarifas de cada banco.

• 3 - As melhores condições para se beneficiar dos juros baixos na Caixa e no Banco do Brasil são ofertadas para os clientes que vierem de outras instituições por meio da conta-salário, mecanismo criado pelo Banco Central que permite ao cliente levar seu salário para o banco de sua preferência desde 2006.

• 4 - Com os bancos públicos ofertando taxas de juros menores, é hora de tomar a iniciativa, procurar o gerente de sua conta e barganhar uma taxa menor. O gerente não vai querer perder um bom cliente. Se essa tática não funcionar, mudar de banco pode ser uma boa opção, porém não sem antes pesquisar bem.

• 5 - Lembre-se que com a portabilidade bancária, em vigor desde 2006, além da transferência do salário é possível também transferir dívidas de um banco para outro. A operação não tem custos tributários nem tarifa para transferência. Cobranças de multas também não são permitidas.

• 6 - Contudo, ao avaliar se a mudança vale a pena é preciso ter bastante atenção e procurar saber quais os Serviços e tarifas precisam ser contratados para ter acesso aos juros menores. Tais cobranças podem encarecer o crédito e tornar a vantagem dos juros menores nem tão vantajosa assim.

• 7 - Lembre-se que não basta ir ao banco ou até mesmo fazer a transferência da conta-salário para ter acesso a taxas mais baixas. A definição da Taxa de Juros cobrada depende de uma série de fatores, como, por exemplo, uma ampla análise de crédito e da verificação do nível de relacionamento do banco com o cliente. Saiba que em muitos casos as atrativas taxas divulgadas são as mínimas e que conseguir contratá-las está condicionado a uma série de fatores, entre eles, o tempo de relacionamento com o banco.

Vigência

Enquanto o banco anuncia, por meio de campanhas publicitárias, que os pacotes do BomPraTodos já estão disponíveis aos correntistas, na descrição do pacote, no site da instituição, a data da vigência está prevista apenas para o dia 4 de maio. Ou seja, ele ainda não estaria em vigor. Na Caixa, a situação seria a mesma, segundo informações da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Em levantamento feito pela entidade em agências do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de taxas diferentes em agências da Caixa para o financiamento de veículos, os juros mínimos da operação estariam disponíveis somente para três meses depois da abertura da conta.

Fonte: Gazeta do Povo

Restituição do IR em foco

O prazo para entrega do Imposto de renda Pessoa Física termina no dia 30 de abril e o que a maioria dos contribuintes mais deseja é, além de não cair na malha fina, receber a restituição o quanto antes, pois um dinheirinho a mais é sempre bem vindo. Porém, um dos principais motivos de incidência na malha fina no ano passado foi a omissão de rendimentos, representando 320 mil das 570 mil declarações que ficaram retidas, segundo informações da Receita Federal. “O contribuinte deve informar toda renda tributável que ganharam, incluindo as que tiveram imposto retido na fonte, como no caso dos salários de funcionários de empresas”, adverte a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Márcia Tavares.

Para a especialista que já atua há mais de 23 anos nessa área, a falta de informação e o esquecimento são os principais motivos para omissão de dados. “É comum a pessoa esquecer  de mensurar os rendimentos de aluguel, ou ainda se recebeu valores de ações judiciais trabalhistas, por exemplo, e não informa”

Ela lembra que a Tecnologia é uma forte aliada da Receita Federal para checar divergências. O órgão está cada vez mais com um eficiente sistema informatizado de cruzamento de informações entre as quais incluem Dimof (declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte); DOI (Declaração de Operações Imobiliárias; DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); Decred (Declaração de Operações com cartão de crédito). “Com esses dados, a RFB está fechando o cerco e qualquer contradição nas informações o contribuinte pode vir a ter problemas”, alerta Márcia.

A especialista aproveita para dar algumas dicas, pois mesmo o assunto sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, segundo ela, muita gente ainda encontra dúvidas e acaba cometendo os mesmos erros. Assim, ela recomenda ao contribuinte se  atentar às deduções para não cair na malha fina, principalmente, em relação às despesas médicas que devem corresponder a Serviços efetivamente prestados e pagos. Gastos com lipoaspiração, implantes de silicone,  não são considerados. Segundo Márcia, é preciso também ter cuidado e não fornecer recibos inidôneos, pois configura crime contra a ordem tributária, sujeito a multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Outra informação que se for passada de forma equivocada pode resultar em malha fina é em relação à previdência privada. “Apenas na Opção Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e no caso da declaração ser no modelo completo (ou seja, quando não há limite para abatimento) é que pode ser abatido”, explica Márcia acrescentando que os aportes realizados podem ser descontados do imposto a ser pago no limite máximo de 12% da renda bruta anual tributável.

Para finalizar, a presidente, normalmente, sempre nos dias que antecedem a data limite para a entrega de qualquer obrigação acessória são sempre mais complicados devido à sobrecarga nos sistemas. “Além disso, na pressa as pessoas acabam não organizando a documentação corretamente, ficando mais vulnerável a erros na hora de preencher a declaração. Por isso, é melhor  se antecipar e ao não deixar para última hora”, enfatiza ela.

  Erros mais freqüentes

 A digitação de valores de forma incorreta ou com mais de duas casas decimais também pode causar transtornos para os contribuintes. Segundo Márcia Tavares, é preciso se atentar que o programa da Receita Federal não  considera o "ponto" como separador de centavos. Dessa forma se, em qualquer campo de valor, forem digitados 1234 ponto 56, serão considerados R$ 123.456. Se nada for digitado após o ponto, serão acrescentados dois zeros. Por exemplo, se forem digitados 789 e teclado TAB ou ENTER, serão considerados R$ 789. A forma correta de declarar valores com casas decimais é utilizando a vírgula como separador, explica a especialista.

Outros erros comuns são informação errada do município; falta do CPNJ das fontes pagadoras no campo apropriado; não mencionar rendimentos como proventos de aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas; entre outros.

Fonte: SESCON - RJ