Veja como a taxa básica de juros influencia a economia

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que ocorra inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

Selic

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

Copom

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

Fonte: Folha UOL

RFB muda acesso com Certificado Digital

A Receita Federal informa a todos os usuários do Portal e-CAC que, a partir do dia 31/05/2012, haverá mudanças no acesso com Certificado Digital. A alteração será necessária por motivo de expiração do prazo dos certificados emitido pelo Serpro e, apesar de não afetar a disponibilidade do serviço, exigirá que o usuário, por meio de download e instalação da nova cadeia de certificados, faça as adaptações necessárias para que ocorra a devida atualização. Caso não sejam feitas essas atualizações, o acesso ao sistema poderá ficar comprometido.

Na página de entrada do e-CAC, o usuário encontrará todas as orientações necessárias à instalação da nova cadeia de certificados, inclusive com a disponibilização do respectivo programa para download.

Os novos certificados emitidos estão no padrão SHA2 (ICP-Brasil), cujos requisitos de uso são: nova cadeia de certificados instalada nas estações de trabalho dos contribuintes/ usuários do e-CAC e sistema operacional Windows, na versão Windows XP com Service Pack 3 – SP3, ou superior. Porém, se o sistema operacional não for Windows, será necessário o uso da função de "hash SHA-2" (o usuário deve verificar junto ao fornecedor se o sistema existente suporta o uso dessa função).

Fonte: Receita Federal

Cartão de crédito concentra 74,8% das dívidas de famílias, diz CNC

Do total de famílias brasileiras que, no mês de maio, estavam endividadas, 74,8% disseram estar devendo no cartão de crédito, motivo pelo qual essa modalidade de pagamento foi apontada como a principal dívida das famílias no período pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta terça-feira (29).

Os carnês de loja aparecem na mesma pesquisa como o segundo tipo de dívida mais citado. Eles foram apontados por 20,4% dos consumidores endividados. Em terceiro lugar vem o crédito pessoal, citado por 13,3%.

Entre as famílias com renda de até 10 salários mínimos (até R$ 6.220,00), o cartão de crédito esteve ainda mais presente entre as dívidas, sendo apontado por 75,2% dos entrevistados. O carnê de loja ficou em segundo lugar entre os principais tipos de dívida, apontado por 21,1% dos que se incluem nessa faixa de renda, enquanto o crédito pessoal foi citado por 13,4% dos entrevistados.

A pesquisa apontou, ainda, que o percentual de famílias que relatou possuir dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou em maio de 2012, alcançando 55,9%, ante 56,8% em abril de 2012.

O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado em maio de 2011, quando 64,2% haviam declarado ter dívidas.

Embora o percentual de famílias endividadas tenha recuado entre os meses de abril e maio de

2012, o percentual daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou pelo quarto

mês consecutivo, alcançando 23,6% do total, diz a CNC.

O percentual de famílias sem condições de pagar suas contas em atraso também aumentou, passando de 6,9% para 7,8%. Tanto os indicadores de endividamento quanto os de inadimplência permaneceram em patamar inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Fonte: Agência Estado / por G1

Conselho isenta ICMS de rações animais

As rações animais e as matérias-primas necessárias à sua fabricação, vendidas para municípios atingidos por estiagem, estão isentas do pagamento do ICMS. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião extraordinária realizada na sexta-feira.

A isenção beneficia contribuintes de municípios de seis Estados brasileiros que estão em situação de emergência ou calamidade pública por causa da estiagem que atinge o semi-árido.

 A isenção vale para operações interestaduais de produtos para os municípios listados no Convênio ICMS nº 54, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Serão beneficiados contribuintes situados nos Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte.

 Em uma operação normal, a venda da ração animal por uma empresa do Estado de São Paulo para a Bahia seria tributado com alíquota de 7%. Agora, está isenta até que a situação dos municípios se normalize. "O vendedor deve registrar que a saída da mercadoria está isenta e citar o número do convênio na nota fiscal", afirma a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária.

 Segundo ela, a isenção do ICMS para a ração animal e seus insumos já vale desde 1997, mas apenas para as operações internas. "Nas vendas interestaduais há somente a redução da base de cálculo do imposto, benefício que foi ampliado agora para os municípios atingidos pela seca", diz. (BP)

  

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon

Notícia: Receita implantará Sped Social em janeiro de 2013

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.

"Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o risco de receberem multas pesadas", prevê o contador. "Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais", completa Amorim.

O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.

As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Fonte: Estado de Minas

Por que emitir Documentos Fiscais?

Por Jean Marcel Ramos 

Não é novidade que a contabilidade é um importante se não o mais eficiente sistema de controles da empresa, mas é lamentável que muitos empresários não se dão conta de tamanha importância, menosprezando a atenção a ela devida. Mas além de uma excelente ferramenta gerencial a contabilidade tem outros interessados. No caso dos fornecedores, eles pedem a contabilidade da empresa para verificar a disponibilidade de crédito que pode ser auferida. O mesmo acontece com bancos. A mínima informação que um banco exige antes de abrir uma conta de pessoa jurídica é o faturamento da empresa, e caso este esteja com valores abaixo da realidade, pela falta de escrituração fiscal com certeza o gerente irá liberar um crédito menor à empresa, caso ele desconfie da idoneidade das informações apresentadas pior ainda, há o risco de a conta nem ser aberta.

Para ter a contabilidade em dia, e expressar o real faturamento da empresa, é necessário que todos os documentos fiscais sejam devidamente escriturados, para a devida apuração das informações necessárias não só à empresa, mas também aos terceiros, interessados em sua contabilidade.

Neste momento há perguntas que a alguns empresários ainda fazem: “Preciso tirar notas fiscais de todas as transações? Isso Não vai aumentar o valor dos impostos que minha empresa paga? Qual a vantagem de tirar notas fiscais?” A resposta que o contador deve da é clara e objetiva: Sim, crie consciência de que é necessário que o total  faturado, seja devidamente notificado fiscalmente, tanto quanto as despesas correspondentes. Esse conjunto de informações só facilita a gestão por parte da administração da empresa, mas para que seja feito um planejamento para que a empresa reduza custos e pague menos impostos (por exemplo), devem ser registrados também, todos os documentos à título de despesas que a empresa venha a ter, e aí vem o velho cuidado o contador deve ter com o princípio contábil da entidade, então essas são as orientações que devem ser levadas a conhecimento dos amigos da classe empresária, em geral, clientes da classe contabilista.

A obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais está prevista em lei 8.846/94 em seu art. 1º diz que: “A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente... deverá ser efetuada... no momento da efetivação da operação. ” .  Isso dá a entender que a emissão é obrigatória a seguir a mesma legislação trata da não emissão de Notas em seu art. 2º que diz: “Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos... a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.” Opa, caracteriza omissão de receita.

Nos termos do art. 3º da mesma legislação, observamos a determinação da aplicação de multa de 300% sobre o valor dos produtos e os impostos normais cobrados integralmente, além disso   segundo trata o art. 1º lei 8.137/90 e seus incisos “Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)” sob pena de 2 a 5 anos e multas, algum problema em não emitir Notas Fiscais sob alegação de pagar menos impostos? Além de todas essas multas pesadas o art. 256 do Regulamento do Imposto de Renda diz que “A falsificação, material ou  ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber.”

Além de todas essas punições a empresa pode ser enquadrada em diversas legislações que tratam da ordem sobre as operações Fiscais, Comercias e Financeiras, inexatas, apresentadas a terceiros como a citada lei de sonegação fiscal, a lei de crimes contra investidores, lei do colarinho Branco (Crimes contra o tesouro nacional) além de outros crimes contra a ordem econômica e tributária Nacional.

Via de regra, pode-se observar que a falta de escrituração contábil acontece nas pequenas e médias empresas (geralmente optantes do Simples Nacional), onde geralmente as negociações são menos expressivas no cenário comercial em geral, e, sobretudo a gestão fica sob responsabilidade de poucas pessoas, quando não de um único administrador, ou o(s) próprio(s) sócio(s).

Contudo, em um mundo globalizado onde empresas cada vez mais negociam internacionalmente e também por meio eletrônicos como a internet, muitas empresas pequenas podem despertar o interesse das grandes multinacionais que existem no mercado interessadas em investir, e até mesmo de investidores interessados em obter lucros com retorno de investimentos em pequenas empresas.

Percebemos então a importância que deve ser dada à escrituração de documentos fiscais referentes as receitas e despesas da empresa, e que é preciso convencer a classe empresária que não há vantagens em não emitir de documentos fiscais, ou em omitir de receitas e despesas da empresa, afinal é dever do contador orientar seu cliente para que tudo seja feito conforme as regras estabelecidas na legislação, e sobretudo, fazer seu cliente tenha um sono mais tranquilo.

http://www.contabeis.com.br/artigos/782/porque-emitir-documentos-fi...

Governo prepara fusão de impostos

Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

Por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta, Vera Rosa - Brasília - O Estado de S.Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-prepara-fusao-d...

No Dia de Respeito ao Contribuinte, Fisco anuncia novas facilidades

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (25), quando é celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, novas facilidades para as pessoas físicas e jurídicas.

A principal delas é o parcelamento de tributos previdenciários em atraso pela internet. Atualmente, segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço. "O contribuinte vai fazer o pedido diretamente pela internet. Vale para pessoa física e jurídica. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses", informou Occaso a jornalistas. 

Outra novidade é o processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que demoravam até três anos para serem pagos, e do Reintegra (parte integrante do Brasil Maior, plano de estímulo à competitividade da indústria, e que prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos, como Cide, IOF, PIS, Cofins sobre os produtos industrializados brasileiros exportados). "Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60 dias com esse sistema", informou Occaso.

Visitas

Segundo o subsecretário da Receita Federal, outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programadas às aduanas brasileiras. "Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana", declarou ele.

Fonte: G1

Escrito por: Alexandro Martello

Notícia: Crime tributário só ocorrerá em fraudes, decide Senado

Atualmente, o simples fato de um cidadão ou empresa deixar de recolher tributos ou contribuições é motivo para que eles respondam a processo penal.

A  comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que prevê a existência de crime tributário ou previdenciário apenas quando ocorrer fraude. Atualmente, o simples fato de um cidadão ou empresa deixar de recolher tributos ou contribuições é motivo para que eles respondam a processo penal.

Pelo texto aprovado, o crime só ocorrerá se a falta de recolhimento do tributo ou contribuição será mediante fraude ao Fisco ou à Previdência Social. A pena proposta para o crime continua a mesma de atualmente, de dois a cinco anos de prisão e multa.

A comissão decidiu que fica livre de ser punido pelo crime quem pagar os valores devidos até a Justiça receber a denúncia do Ministério Público, após o suposto sonegador apresentar sua resposta preliminar. Pela legislação atual, até a qualquer momento do processo, até seu trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o sonegador pode ter extinta sua punição.


O texto aprovado prevê que não haverá crime se o recurso for inferior ao estipulado pela Fazenda Pública ou pela previdência como de natureza bagatelar. Em nível federal, o valor considerado insignificante, a título de processo penal por crime contra a ordem tributária, é de R$ 20 mil. A comissão manteve a previsão de suspender o processo para quem adere a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis.


Outra inovação é a suspensão do processo quando o devedor depositar em juízo uma caução referente ao valor. Na prática, quem não tiver dinheiro, corre o risco de ser processado. A medida foi duramente criticada pelo relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.


Para o relator, hoje a comissão acabou, "de maneira indireta", com a punição para esses crimes. "É melhor praticar um crime contra a ordem tributária do que furtar. Porque parar o crime contra a ordem tributária há um acervo de benefícios, de benesses que, no meu modo de ver, é quase um pedido de desculpas ao criminoso, ao sonegador", disse, ressalvando que esta é uma posição pessoal.


Fonte: Exame

Postos de gasolina, restaurantes e lojas protestam contra impostos e dão descontos hoje

Postos de combustível, restaurantes e lojas de cerca de 50 cidades brasileiras vão vender produtos com desconto nesta sexta-feira (25) para marcar o Dia da Liberdade de Impostos. Os descontos vão de cerca de 30% a 50%.

A iniciativa é de diversas entidades espalhadas pelo país e tem por objetivo chamar a atenção para os impostos altos no Brasil. Para oferecer o desconto, os comerciantes vão retirar do preço o valor referente aos impostos.

Em São Paulo, por exemplo, um posto vai vender o litro da gasolina a R$ 1,32, com 53% de desconto. Esses 53% correspondem justamente à carga tributária que incide sobre o combustível. As promoções têm limitações de quantidade.

Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrário), o brasileiro passa 152 dias do ano, ou cerca de cinco meses, trabalhando só para pagar impostos.

CIDADE	LOCAL	DESCONTO	OUTRAS AÇÕES
Belo Horizonte (MG)	Posto Urbano Ferraz: Avenida Álvares Cabral, 780	O litro da gasolina será vendido de R$ 2,816 por R$ 1,753, com desconto de 40%. A promoção será limitada a 100 automóveis e 130 motocicletas	Parte do comércio da cidade também vai oferecer pelo menos um produto com desconto
Brasília (DF)	Posto Jarjour: Eixinho Leste, altura da 206 Norte	O litro da gasolina será vendido de R$ 2,88 por R$ 1,77, com desconto de 38,54%. A promoção será limitada a 30 mil litros no total, e a 20 litros por consumidor	Uma rede de serviços automotivos também vai oferecer balanceamento com isenção de imposto
Curitiba (PR)	Babilônia Gastronomia: Alameda Dom Pedro II, 541, Batel	O prato “Ravioli Marguerita” será vendido a R$ 20,30	Outros 16 restaurantes da capital do Paraná e de cidades do interior vão oferecer um de seus pratos com 32% de desconto. A lista completa pode ser consultada aqui
Porto Alegre (RS)	Posto Ditrento: Avenida Cristiano Fischer, 1.331	O litro da gasolina será vendido de R$ 2,59 por R$ 1,59. Para ter direito ao desconto, porém, era preciso pegar uma das 250 fichas distribuídas pelo posto na noite de quinta (24)
Recife (PE)	Restaurante Papacapim: Rua Jack Ayres, 288, Boa Viagem	Um prato do restaurante será vendido com um desconto de 32%	Outros 29 estabelecimentos aderiram à campanha oferecendo um prato com 32% de desconto. A lista completa está aqui
Rio de Janeiro (RJ)	Farani Café: Avenida Graça Aranha, nº 1, Centro	O restaurante dará desconto de 32% na refeição para as 50 primeiras pessoas que chegarem a partir das 12h
Salvador (BA)	Posto Gameleira: BR 324, sentido Salvador	O litro da gasolina será vendido a R$ 1,31 (desconto de 53%) a partir das 8h. A promoção será limitada a 3.300 litros de gasolina, 200 carros e 50 motos. Carros podem abastecer até R$ 20 cada um e motos, R$ 10 cada	Quinze restaurantes vão oferecer um prato do cardápio com 32% de desconto. A lista completa pode ser acessadaaqui
São Paulo (SP)	Centro Automotivo Portal das Perdizes: Avenida Sumaré, esquina com a rua Dr. Franco da Rocha	O litro da gasolina será vendido a R$ 1,2677 a partir das 9h. As vendas serão limitadas a 30 litros de gasolina por veículo e a 5.000 litros no total. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro

Fonte: Do UOL, em São Paulo

Brasileiros terão de trabalhar 150 dias só para pagar impostos, diz IBT

O brasileiro trabalhará em média 4 meses e 29 dias para o pagamento de impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

“Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; em 2009, 147 dias; e em 2008,148 dias. A quantidade de dias dobrou em relação à década de 1970, quando eram necessários 76 dias de trabalho para esse fim”, comenta o presidente executivo do Instituto, João Eloi Olenike.

O estudo do IBPT, cuja edição do ano de 2006 serviu de base para a instituição de 25 de maio como o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte” constata que, dependendo da faixa de renda, o contribuinte terá de trabalhar mais dias no ano para ficar quite com o Leão: os que têm rendimento mensal de até R$ 3.000 trabalharão 143 dias; os que possuem rendimento de R$ 3.000 a R$ 10.000, 159 dias, e aqueles que ganham acima de R$ 10.000, trabalharão152 dias.

Além da tributação incidente sobre os rendimentos, como Imposto de Renda Pessoa Física, INSS, previdências oficiais e contribuições sindicais, o cidadão brasileiro paga tributos indiretos sobre o consumo, inclusos no preço dos produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc) e sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). As taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública) também estão consideradas no cálculo.

Fonte: http://www.administradores.com.br/

Notícia: Reduzido o IOF para estimular o consumo das pessoas físicas

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 22-5, o Decreto 7.726/2012, que altera o Regulamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovado pelo Decreto 6.306/2007, para aumentar a disponibilidade de crédito às pessoas físicas e estimular o consumo de bens.

A redução do IOF sobre o crédito à pessoa física passa de 2,5% ao ano (0,0068% ao dia) para 1,5% ao ano (0,0041% ao dia).

O Decreto também reduz a zero a alíquota do IOF na operação de crédito realizada por instituição financeira pública federal em que sejam tomadores de recursos pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

A medida vale a partir de amanhã, 23 de maio.

Fonte: COAD

Ministério da Fazenda prorroga vencimento do PIS/Pasep e da Cofins

O Ministério da Fazenda prorrogou para novembro e dezembro o vencimento do PIS/Pasep e da Cofins referentes ao fatos geradores ocorridos em abril e maio, respectivamente.

As novas datas se aplicam aos fatos geradores calculados sobre a receita bruta devida pelos sujeitos passivos enquadrados nas seguintes atividades:

a) preparação e fiação de fibras têxteis
b) tecelagem, exceto malha
c) fabricação de tecidos de malha
d) acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
e) fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
f) confecção de artigos do vestuário e acessórios
g) fabricação de artigos de malharia e tricotagem
h) curtimento e outras preparações de couro
i) fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro
j) fabricação de calçados
k) fabricação de partes para calçados, de qualquer material
l) fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
m) fabricação de móveis

O Ministério da Fazenda ressalta que as novas datas não dão direito à restituição de valores eventualmente já recolhidos.

Na sexta-feira, 25, vence o prazo para recolhimento sem acréscimo do PIS – Folha de Pagamento, obrigatório às entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas. A alíquota para recolhimento é de 1%.

As micro e pequenas empresas devem recolher nesta segunda-feira, dia 21, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de abril de 2012.

Fonte:TI INSIDE Online

Notícia: RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica

A partir deste mês, a Receita Federal, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), está iniciando um projeto piloto com a intensificação de ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal que vêm gerando graves prejuízos aos cofres públicos.

O foco inicial de atuação, segundo a Receita recairá sobre as pessoas jurídicas contribuintes do lucro presumido com divergências entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago, no intuito de que, informado sobre os equívocos e/ou irregularidades, o contribuinte possa efetuar a autoregularização, antes do início do procedimento de fiscalização, semelhante ao que hoje ocorre com as pessoas físicas.

Foi realizado um cruzamento com as informações constantes da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIPJ, Declaração de Contribuição e Tributos Federais - DCTF, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, e os respectivos recolhimentos. Inicialmente, foram selecionados contribuintes que apresentaram divergências com relação a insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ e CSLL.

A operacionalização se efetivará por meio de envio de uma correspondência aos contribuintes selecionados para que, caso existam equívocos nas informações prestadas à RFB, seja feita a devida correção, mediante a retificação de suas declarações e, no caso de ser apurado imposto devido ou diferença de imposto a pagar, os débitos sejam pagos ou parcelados com incidência de juros e de multa moratória de 20%.

No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido, sem prejuízo de eventuais repercussões criminais decorrentes do cometimento de crimes contra a ordem tributária, de que trata a Lei 8.137/90.

Para maiores esclarecimentos ou dúvidas adicionais, os contribuintes selecionados e que receberem a correspondência, devem procurar o Plantão Fiscal da unidade da Receita Federal mais próxima de seu endereço.

A Receita Federal alerta que outras ações desta natureza e destinadas a contribuintes pessoas jurídicas serão implementadas de forma permanente e constante.

Fonte: Coad

Notícia: Migração para o Conectividade Social ICP - Empregadores tem até 30 de junho

As empresas brasileiras devem migrar para a nova versão do canal até 30 de junho. Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.

Instituído em dezembro do ano passado por meio da Circular CAIXA 566/2011, o novo prazo de migração para o Conectividade Social ICP deu aos empregadores brasileiros mais seis meses de adaptação ao portal. Isso beneficiou um grande número de usuários que ainda utilizavam o sistema antigo. Dia 30 de junho, esse prazo chega ao fim. Faltando menos de dois meses para a migração total, quase um milhão e meio de empresas já estão aproveitando essa modernização que iniciou suas operações em maio de 2011.

O encerramento do prazo em 30 de junho marca a desativação do antigo programa CNS e do acesso “Conexão Segura”. A partir daí, toda a comunicação com o FGTS e com a Previdência Social será pelo novo canal (conectividade.caixa.gov.br), mediante o uso de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, exceto para os entes alcançados pela Resolução CGSN 94/2011.

A Resolução CGSN 94/2011, que, dentre outros dispositivos, estabelece a não obrigatoriedade no uso do Certificado Digital ICP para as operações relativas ao recolhimento do FGTS, ao MEI, ME ou EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples Nacional, a CAIXA avaliou alternativas para atender às necessidades específicas dessas empresas e empregadores.

Além da Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil, utilizada para acesso ao canal Conectividade Social ICP, desenvolvido em plataforma web única, que não requer instalação ou atualização de versões e apresenta, em melhor grau, garantia de não repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade fica disponibilizada, somente para o MEI, ME e EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples, a emissão e utilização de Certificados Digitais no padrão proprietário CAIXA – AR, que confere o acesso ao Conectividade Social AR.

Para maiores orientações quanto à respectiva emissão, entrar em contato com qualquer agência da CAIXA.

As empresas e os contadores que já possuem a certificação não precisam obter um novo documento, pois essa tecnologia é universal e pode ser utilizada em inúmeros sites e aplicações. Para quem ainda não se adaptou à mudança, a orientação da CAIXA e do site Conectividade ICP é providenciar o quanto antes a certificação e se habituar ao uso do novo portal.

Isso evita problemas e dores de cabeça, beneficiando o titular com o uso do documento e com as facilidades da nova versão do canal.

Fonte: Normas Legais

Receita Federal está burocratizando a desburocratização

Artigo de  Claudio Nasajon*

Nas últimas semanas, a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.

Desde março, a Receita Federal vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, criando uma série de ações que incluem mudanças sistemáticas de leiaute, por exemplo, visando a impedir a leitura automática dos dados das notas fiscais eletrônicas.

 Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.

 A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site da Receita Federal e importar de lá os dados, disponíveis para aqueles que têm o número da NF-e (que é o caso dos contadores). Tudo ia bem até que a Receita Federal começou, em março, a colocar barreiras a essa “importação automática” que são transpostas de forma pouco convencional por alguns desenvolvedores.

 A questão é que algumas empresas consideram que usar artifícios é errado, e não disponibilizam essa funcionalidade, mas são cobradas pelos clientes que apontam concorrentes que o fazem e alegam que “não é ilegal”.

Então, precisamos pedir à Receita Federal que defina a questão. Ou a importação automática é ilegal, e proibida, caso em que TODAS as empresas idôneas de software deixarão de fazê-la, ou a importação automática é lícita, e nesse caso, deve parar com esse ciclo perverso que só atrapalha as grandes conquistas que já foram feitas pelo SPED, do qual sou defensor.

*Claudio Nasajon, presidente do conselho da micro e pequena empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro

Fonte: TI Inside - Gestão Fiscal

Governo vai atacar impostos de forma específica, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta ontem que o Brasil precisa enfrentar a questão tributária, mesmo com as resistências existentes para se fazer uma reforma ampla.

 

"Por isso decidimos atuar de forma específica", disse a presidente em evento com prefeitos em Brasília. "Tem que entrar na pauta que reforma tributária nós queremos", declarou.

 

A presidente voltou a falar dos três entraves que o Brasil enfrenta -juros altos, Câmbio e carga tributária- e declarou que existe o compromisso com "todo o Brasil de resolver esses entraves".

 

"Isso é muito importante porque quando se fala de reforma tributária, e nós sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária, nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai", disse a presidente, que reconheceu a existência de falhas no sistema tributário brasileiro.

 

"Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil", avaliou. "Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos."

 

"Tem coisas tão prementes que nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas", acrescentou, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamento de salários.

Fonte: Estadão

Gestão ruim leva à falência

Ter um bom produto ou serviço não basta para ter sucesso no mundo dos negócios. É preciso ter um bom gestor na organização, segundo o consultor e economista Otto Nogami. "Há uma grande parcela de falha humana entre os motivos que causam o fechamento de uma empresa", assinala. Levantamento feito pela Nogami Participações com 650 empresários mostrou que o baixo faturamento (39%) e pouca produtividade (33%), além de gastos excessivos (24%) são os fatores mais comuns que levam ao fechamento de empresas. Muitas vezes, esses fatores são fruto de decisões erradas dos gestores. 

"Numa empresa, o plano de marketing pode ser perfeito, a estratégia de vendas pode ser um primor, mas tudo pode ir água abaixo se não houver alguém capaz de promover uma correta implementação, fazendo as correções necessárias em tempo hábil", destaca.

Para Nogami, o bom desempenho de uma empresa começa antes do início das atividades, na escolha da área de atuação e no conhecimento do mercado. "O fato é que, quando as pessoas decidem abrir uma empresa, na maioria dos casos, elas se focam para as suas especialidades. A ideia é que se sou um bom vendedor, devo abrir um comércio, mas isso não é suficiente", diz.

O analista de finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Arnou dos Santos, aponta a falta de planejamento como o principal motivo que leva ao encerramento da vida das empresas. Foi justamente a falta de planejamento que levou um empresário do ramo moveleiro do interior do Estado, que preferiu não ser identificado, a quase parar as operações da fábrica. "A empresa durou muitos anos com base na intuição, no achismo. Só que, hoje, o mercado é muito competitivo, só sobrevive quem é profissional", diz.

Para ele, a gestão é fundamental. "A mudança começou pela cultura da empresa. Não tínhamos metas, indicadores. Tudo mudou quando procuramos uma consultoria entre 2005 e 2006. Hoje, a situação é outra, pagamos as dívidas e estamos caminhando", observa. O empresário ressalta que as dificuldades vividas entre 2002 e 2004 ficaram para trás. 

O consultor e economista Otto Nogami frisa que não há empresas à prova de falências. "É um risco que atinge empresas de todos os portes, de todos os setores. Agora, devemos procurar aprender com as que não deram certo, para evitar os mesmos erros", diz.

Cultura

Solução. Para "salvar" uma empresa que passa por dificuldades quase sempre é preciso mudar a sua cultura e procurar ajuda especializada para levantar os motivos que e apontar possíveis soluções. 

Erros

Misturar bens dos sócios e da empresa é comum 

Acreditar que recursos financeiros e materiais bastam para garantir a manutenção e o crescimento de uma empresa é um erro crucial, diz o consultor e diretor da Parcon Consultoria Empresarial, Pedro Martins Ferreira. Outro equívoco comum, de acordo com ele, é misturar o que é da empresa com o que é dos sócios. "O patrimônio e os interesses da entidade devem estar acima de quaisquer outros interesses, por mais nobres que esses possam parecer", diz. .

O analista de finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Arnou dos Santos, afirma que há vários sinais que mostram que a corporação precisa buscar apoio para evitar que as portas sejam fechadas, entre eles, a queda nas vendas. "Se a comercialização está caindo e não é nada pontual é preciso identificar os motivos. Além das vendas, se o movimento no concorrente está bom e o seu não, é mais um alerta", diz. (JG)

Em MG, 78% passam do segundo ano

Minas Gerais tem a quarta melhor taxa de sobrevivência de micro e pequenas empresas do país, com 77,9%, o que significa que de cada 100 empresas, 77,9 continuam em atividade após os dois primeiros anos. O Estado só fica atrás de Roraima, Paraíba e Ceará, que possuem taxa igual ou superior a 79%, segundo dados do Sebrae. Os dois primeiros anos são considerados os mais críticos para uma empresa, porque é preciso, ao mesmo tempo, superar dificuldades e conquistar mercado. (JG)

Fonte: O Tempo

Escrito por: Juliana Gontijo