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Foi aprovado no último mês de abril o novo modelo de Equipamento
Emissor de Cupom fiscal (ECF), com base no Convênio ICMS 09/09, que traz
inúmeros benefícios para o comércio varejista e o fisco. Desde 2009 foram
feitos diversos testes de hardware e de software que tiveram participação de
órgãos técnicos credenciados e de fiscais especialistas em ECF de diversos
estados, resultando no ECF com Módulo Fiscal Blindado (MBF), a nova geração
destes equipamentos.
Segundo o coordenador da Gerência de
Automação Fiscal, José Antonio Costa, entre as novidades, o novo equipamento
permite ao consumidor a possibilidade de receber segunda via de cupom fiscal
em caso de perda, uma garantia extra para comprovação da compra. O consumidor
poderá, também, conferir na internet os cupons fiscais emitidos após cadastro
em programa específicos da Sefaz, que já estão em fase de estudos e
preparação do ambiente web.
Com mais rapidez no atendimento, o
novo ECF imprime o cupom fiscal sem necessidade de esperar conexão e geração
do documento fiscal e o Cupom Fiscal Eletrônico pode ser transmitido
posteriormente. Como o contribuinte pode integrar o ECF com as soluções de
cartões de crédito e de débito, o comprovante de pagamento com cartão é
impresso junto com o cupom fiscal, facilitando no atendimento ao consumidor e
dispensando o contribuinte de alugar máquinas de cartões, recurso que foi
mantido, herdado dos modelos anteriores.
Além disso, o novo ECF apresenta
mudanças em sua manutenção. Com um módulo fiscal blindado, as áreas críticas
para a segurança, como a placa controladora fiscal, estarão protegidas contra
manipulação e adulteração do equipamento, evitando fraudes e prejuízos
ao Estado. Qualquer tentativa de violação causa dano irrecuperável ao
equipamento, sendo bloqueado definitivamente. Por não precisar de lacres, ser
mais robusto e com memória de maior capacidade, o novo ECF sofrerá menos
intervenções técnicas, reduzindo custos de manutenção. As intervenções, em
sua maioria serão lógicas, realizadas remotamente pelo fabricante. O software
básico, antes gravado em dispositivos EPROM, ficará em memória do tipo flash,
atualizável sem necessidade de troca, colaborando para a redução dos custos
das atualizações das versões.
O equipamento trará também novos
recursos de conectividade, como placa de rede, suporte a chip de celular, com
a possibilidade de optar pelo meio de transmissão via web ou GPRS/celular e
conexão wi-fi (sem fio). Estes recursos permitem a emissão dos dados
das vendas em tempo real, diretamente para os bancos de dados da Sefaz, que
serão assinados digitalmente pelo fabricante, facilitando a fiscalização.
Todos os equipamentos terão como
padrão entrada USB, possibilitando a extração de arquivos facilmente para um
pen drive em caso de perda no Banco de dados e de impossibilidade técnica de
recuperar arquivos, facilitando, também, a fiscalização de contribuintes para
os quais a SEFAZ pode dispensar a exigência de transmissão de arquivos. Uma
outra melhoria significativa é o fim do “bitmap” da Redução Z, imagens
impressas ao fim do referido documento, no fechamento do caixa, que consumia
muita bobina, o que deve gerar mais economia para os contribuintes usuários,
tanto em bobinas como em energia.
“O fisco, os contribuintes e os
consumidores só têm a ganhar com o novo ECF. A Sefaz-Ba ainda decidirá sobre
os prazos para os contribuintes trocarem seus atuais equipamentos pelos novos
e o estado de Santa Catarina deve ser o primeiro a estabelecer a
obrigatoriedade da atualização do parque de ECF atualmente instalado, já
tendo, nesta Unidade Federada, um contribuinte voluntário para uso do novo
equipamento.”, explica José Antonio Costa.
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7 de mai. de 2012
Novo ECF facilita a vida dos contribuintes
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