Nas últimas semanas, a indústria de software e o setor
contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil
à importação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, gerando, entre
outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.
Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas
impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias
e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também
deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos
fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus
contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.
A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site
da Receita Federal e importar de lá os dados, disponíveis para aqueles
que têm o número da NF-e (que é o caso dos contadores). Tudo ia bem até
que a Receita Federal começou, em março, a colocar barreiras a essa
“importação automática” que são transpostas de forma pouco convencional
por alguns desenvolvedores.
A questão é que algumas empresas consideram que usar artifícios é
errado, e não disponibilizam essa funcionalidade, mas são cobradas pelos
clientes que apontam concorrentes que o fazem e alegam que “não é
ilegal”.
Então, precisamos pedir à Receita Federal que defina a questão. Ou a
importação automática é ilegal, e proibida, caso em que TODAS as
empresas idôneas de software deixarão de fazê-la, ou a importação
automática é lícita, e nesse caso, deve parar com esse ciclo perverso
que só atrapalha as grandes conquistas que já foram feitas pelo SPED, do
qual sou defensor.
*Claudio Nasajon, presidente do conselho da micro e pequena empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro
Fonte: TI Inside - Gestão Fiscal
Nenhum comentário:
Postar um comentário