A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1409/07, que concede Desconto de 85% sobre o Imposto de renda
para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente
sustentáveis nas áreas das superintendências de Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a proposta modifica a
Medida Provisória 2199-01/01, atualmente em vigor, que concede isenção
de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. Segundo o
projeto, contudo, o aumento da isenção do Imposto de renda só será concedido se a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto que gere um "bem ambiental".
O conceito de "bem ambiental" envolve processos de Produção
que não gerem poluentes para o solo, a água e o ar; que respeitem os
direitos dos trabalhadores; e que resultem em produtos que tragam
benefício para o meio ambiente e a saúde humana.
Para o relator da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), embora a
política de incentivos fiscais na Amazônia possa ter sido um fator para
aumentar o desmatamento nas últimas décadas, a redução tributária para
empreendimentos menos agressivos à biodiversidade pode reverter essa
situação. “Esperamos que isso possa minimizar os eventuais efeitos
nocivos provocados pela política de atração de recursos às regiões
economicamente mais atrasadas do País”, disse.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional, e ainda será analisado em
caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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