Valdir Pietrobon é presidente da Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoriamento, Perícias,
Informações e Pesquisas (Fenacon)
É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais
reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de
cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual e municipal, é
preciso também cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias. Para
estar em dia com essas obrigações e não sofrer multas ou sanções, grande
parte dos empresários entende que esse trabalho precisa ser exercido
apenas pelos profissionais da contabilidade.
Neste cenário, é intensa a corrida que profissionais contábeis têm no
seu cotidiano. Dia após dia, ele cuida de uma agenda tributária ampla,
sendo uma ponte das empresas com as obrigações governamentais. No
entanto, esse cenário está passando por mudanças, que são estritamente
necessárias.
Para facilitar o diálogo tributário, a tecnologia é a grande aliada. Ao simplificar a relação do fisco com as empresas, um governo não apenas vai melhorar a arrecadação. Sem ficar voltado exclusivamente para as obrigações tributárias, um profissional contábil pode auxiliar na gestão das empresas, exercendo um papel fundamental.
O fornecimento e acompanhamento do balanço contábil
é importante para análise dos caminhos trilhados como também na
definição de metas futuras de qualquer negócio. A tecnologia é um grande
aliado para essa simplificação. O governo federal trabalha nesse
sentido, tanto que vem promovendo uma série de mudanças com a utilização
dos chamados documentos eletrônicos. Um dos principais projetos na área
de tributação é o Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED). Sua importância é tamanha que o SPED faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento, o famoso PAC, a principal bandeira do governo
federal no mandato do ex-presidente Lula e que segue como prioridade na
gestão de Dilma Rousseff.
A informatização do fisco com os contribuintes é, sem dúvida nenhuma,
um avanço essencial. A forma digital dos documentos contábeis e
tributários agiliza o diálogo entre governo e empresas, facilita o
levantamento destas informações e também a fiscalização
e representa um grande salto na sustentabilidade, por reduzir
drasticamente o uso do papel. Com disseminação da informática, cada vez
mais presente na vida das pessoas, o sistema digital é um caminho sem
volta, que será cada vez mais utilizado não apenas no mundo tributário como em todos os diálogos envolvendo governos, empresas e pessoas.
No entanto, é preciso que a implementação digital seja feita de
maneira completa. Todos os envolvidos precisam saber claramente que
terão obrigações necessárias. Especificamente sobre o SPED relativos ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é preciso
esclarecer que esse sistema não depende exclusivamente do empresário contábil.
Para cumprir essa obrigação, não é apenas o contador que precisa ter
equipamentos e programas específicos. A própria empresa precisa estar
devidamente equipada para fornecer os dados necessários para o contador
que, caso contrário, fica de mãos atadas.
No contato diário com os empresários, os contadores acabam atuando
como porta-vozes de mais uma exigência para cumprir as obrigações
tributárias. Esta ampla divulgação, no entanto, precisa ser feita pela
própria Receita Federal do Brasil.
É ela quem tem o papel de elaborar uma campanha massiva nos meios de
comunicação para informar e também elaborar projetos para fornecer boas
condições para que as empresas brasileiras possam cumprir tais
exigências.
O setor contábil
está empenhado em colaborar com os órgãos tributários. Só que é
necessário que os empresários tenham informações precisas para evitar
ruídos nesse diálogo. A empresa contábil,
na figura do contador, pode e deve orientar o empresário, mas não pode e
não tem condições de obrigá-lo a adquirir equipamentos e sistemas que
são a base para o cumprimento das exigências tributárias. O papel do
empresário contábil
e do contador é essencial dentro de uma instituição e também perante a
sociedade, mas há diversas situações que exemplificam que a grande
maioria ainda desconhece tamanha importância.
Fonte: DCI – SP via Fenacon
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