Como forma de compensar as possíveis perdas do comércio
baiano em fevereiro em função da greve da Polícia Militar, o Governo da
Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o
recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) relativo às vendas neste mês. Os comerciantes varejistas
inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto
em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de março e
maio de 2012. A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº
13.685, publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o Governo está atento a
todo tipo de situação, com o intuito de melhorar as condições do
mercado local e estimular ainda mais as vendas. “Entendemos a situação
dos comerciantes varejistas da Bahia e, nesse momento, buscamos mais uma
vez agir rápido no sentido de tentar minimizar o efeito dessas
possíveis perdas. Fizemos isso durante a crise econômica mundial de
2008/2009, com medidas voltadas para os segmentos mais atingidos, e
recentemente com o parcelamento do ICMS de dezembro. O canal de diálogo
entre o Fisco e os contribuintes está sempre aberto” explica.
Em janeiro de 2012, o setor Comércio arrecadou R$ 479,7 milhões contra
R$ 427,02 milhões de janeiro de 2011, uma variação de 12,35%. Dentro do
Comércio, o segmento Supermercados foi o que mais cresceu, com variação
de 27,97%. A arrecadação foi de R$ 52,6 milhões contra montante de R$
41,7 milhões do mesmo período de 2011. Os outros dois segmentos também
tiveram bons resultados no primeiro mês do ano, sendo que o Varejo
cresceu 15,54%, para uma arrecadação de R$ 268,1 milhões, enquanto o
Comércio Atacadista registrou arrecadação de R$ 158,9 milhões, com
variação de 3,36% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos
documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte
deverá acessar o endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br. O
pagamento das parcelas está previsto para os dias 09/03/12, 09/04/12 e
09/05/12.
O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação
tributária propriamente dita relativa nas aquisições interestaduais de
mercadorias efetuadas durante o mês de janeiro de 2012, que poderá ser
feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de
vencimento em 27/02/12, 26/03/12 e 25/04/12.
Não estão contempladas com o parcelamento as empresas optantes pelo
Simples Nacional e as que estão enquadradas nas seguintes atividades:
comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos,
motocicletas e motonetas; comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e
supermercados e loja de departamentos ou magazines.
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