Se há, hoje, um governo que está
automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente, grande
parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio eletrônico, seja o
imposto de renda, que é transmitido diretamente ao governo pela Internet, seja
a venda de um item durável. Porém, a venda no varejo ainda enfrentava alguns
obstáculos, devido às versões anteriores do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do
uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para este fim.
Digo que enfrentava, pois o
anúncio do Convênio ICMS 21/12 de 30 de março de 2012 -
que atualizou o Convênio 09/09 - muda este cenário completamente, uma vez que o
ECF deve passar a enviar, por si, os dados do movimento diário ao Fisco, sendo
uma espécie de "concentrador offline de NFe". Ou seja, o ECF passa a
ter a capacidade de enviar estes dados por rede de telefonia celular ou
Internet, desde que conectada. Outra opção é o próprio Fisco realizar a conexão
com o ECF do lojista, acionando-o para efetuar a transmissão.
Em outras palavras, com este novo
Convênio, o governo conseguiu equacionar as deficiências tanto da NFe quanto do ECF: o altíssimo volume de transações
no varejo que demandava grande capacidade de comunicação e de processamento,
conjugada à dependência da Internet estar disponível e, no caso do emissor de
cupom fiscal, os problemas com a dificuldade de envio dos dados ao Fisco,
dependendo de o contribuinte ou contador realizar esta operação.
Não seria de admirar que o Fisco
de todos os estados da União logo esteja proporcionando a atualização de todo o
parque de ECFs, como foi feito com a NFe e o Sped. A adoção nacional do ECF de acordo
com o novo Convênio irá complementar o movimento nacional de informatização do
comércio. O melhor de tudo é que os sistemas comerciais do varejo - PAF-ECF -
não precisarão ser alterados, pois a comunicação acontece de forma segura entre
o Fisco e o ECF. Em outras palavras, o Brasil seguirá na vanguarda com relação
ao controle das transações no varejo, conferindo - acima de tudo- ainda mais
agilidade e segurança para o setor.
Fonte: Diário Comércio Indústria
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