10 de jul. de 2012
9 de jul. de 2012
Cloud Fiscal é apresentado no XLIV Encat
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| O conceito de Cloud Fiscal, ou “Nuvem de Informações Fiscais” integrado ao processo de Eventos da NF-e foi apresentado no XLIV Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), que aconteceu na capital cearense de 11 a 14 de junho de 2012. Com os novos eventos do processo de Manifestação do Destinatário, os destinatários das mercadorias acobertadas pela NF-e passarão a participar do processo de validação da autenticidade da operação e do documento fiscal, de forma massiva e totalmente eletrônica, o que anteriormente só acontecia caso este fosse intimado pelo fisco para circularizar informações, através de um processo manual, moroso e de baixa eficácia. A Cloud Fiscal é similar ao modelo adotado por uma das maiores empresas de inovação tecnológica do planeta, a Apple, que a partir do conceito do “icloud”, permite o compartilhamento automático de arquivos e fotos tiradas em smartphones com os demais sistemas e artefatos de sua plataforma. De acordo com o coordenador técnico do ENCAT, Álvaro Bahia, toda a troca de informações acontecerá de forma automática, desde a sua origem até o seu prazo final de decadência, seja entre Secretarias de Fazenda, emissores ou destinatários de NF-e, transportadores, contadores, bancos, entre outros. “Imaginemos a NF-e como um extrato bancário que registra todos os fatos que ocorrem em uma determinada conta corrente, desde a sua abertura até o seu encerramento. Assim, após a emissão e autorização de uso da NF-e, pela Sefaz, todos os eventos passarão a ser automaticamente registrados neste documento, sem a necessidade de interação humana”, afirmou Álvaro. Toda infra-estrutura de recepção centralizada de eventos e compartilhamento com a Sefaz já está concluída, o ambiente central de recepção e compartilhamento de eventos está baseado no Serpro, por isso partir de 01 de agosto desse ano será iniciada a implantação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário em todo o território nacional. A partir da Manifestação do Destinatário, o contribuinte localizado em qualquer unidade da federação poderá tomar “Ciência da Emissão” todas as vezes que forem emitidas NF-e onde este aparece como destinatário; “Confirmar o Recebimento da Mercadoria” ou registrar que “Desconhece a Operação”. Poderá também informar que a “Operação não foi Realizada” caso ocorra um destrato ou sinistro com a mercadoria após a emissão da NF-e. Aliado a estes processos, também será disponibilizado o download da NF-e para os documentos que tiverem registro de ciência da emissão e confirmação do recebimento da mercadoria, como forma de incentivar a manifestação espontânea, já que o processo de obrigatoriedade está previsto para ter início a partir do ano de 2013. Entre os benefícios do novo modelo estão uma maior segurança e redução de custos no processo de controle de recebimentos dos clientes dos emissores da NF-e; maior segurança para o destinatário da NF-e no controle do uso indevido de sua Inscrição Estadual, além da possibilidade do destinatário baixar as NF-e não enviadas pelos seus fornecedores. Já para as Administrações Tributárias, as vantagens estão no maior controle dos benefícios provenientes das saídas de mercadorias isentas para áreas incentivadas/exportação e redução no uso indevido de Inscrições Estaduais para simulação de operações interestaduais. Todos esses eventos serão processados eletronicamente via Webservices, no caso das grandes empresas, ou através do Programa Confirmador Gratuito, a ser disponibilizado pelo fisco, no caso das médias e pequenas empresas. Fonte: Sefaz - BA |
Receita libera terça-feira consulta ao lote de restituição com o maior valor da história
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas
desta terça-feira (10), a consulta ao lote
multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011,
2010, 2009 e 2008).
DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS será
o valor total do maior lote de restituição Multiexercício já
liberado pela RFB. Esse lote será também o
maior em volume de recursos,
liberados em segundo lote (mês de julho), superando, em cem milhões de
reais, o do mês anterior, que já havia sido recorde, em valor
absoluto de impostos restituídos.
A Receita Federal do Brasil informa que com a liberação
do segundo lote, a ser creditado em 16/07/2012, terá liberado recursos que
somados, cinco bilhões e cem milhões de reais, permitirão o
pagamento de todas as restituições de declarações de
IRPF/2012, sem pendências, dos contribuintes beneficiados
pelo estatuto do idoso, independente da data de entrega da declaração, e
doscontribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa
Física no decorrer do mês de março de 2012 e que não tenham restrições
impeditivas de natureza legal.
De acordo com a Coordenação Especial de
Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 16 de julho de
2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote
do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano
calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009
(ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante
depósito bancário, para um total de 2.465.087 contribuintes,
totalizando R$ 2.600.000.000,00 (DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE
REAIS).
Para o exercício de 2012, serão creditadas
restituições para um total de 2.433.190 contribuintes,
totalizando R$ 2.528.054.568,18, já acrescidos da taxa selic
de 2,38 % (maio de 2012 a julho de 2012). Desse
total, 30.575 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$
76.539.513,35.
Para o exercício de 2011, serão creditadas
restituições para um total de 15.970 contribuintes, totalizando R$ 41.968.823,14, já
acrescidos da taxa selic de 13,13 % (maio
de 2011 a julho de 2012).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão
creditadas restituições para um total de 7.744 contribuintes,
totalizando R$ 13.924.614,94, já
acrescidos da taxa selic de 23,28% (maio
de 2010 a julho de 2012).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009,
serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes,
totalizando R$ 11.262.628,52, já atualizados pela
taxa selic de 31,74% ,(período
de maio de 2009 a julho de 2012).
Já para o lote residual de 2008, serão creditadas
restituições para um total de 2.570 contribuintes, totalizando de R$ 4.789.365,22, já
atualizados pela taxa selic de 43,81%, (período de maio de 2008 a julho de
2012).
Para saber se teve a declaração liberada, o
contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um
ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por
meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Fonte: Receita Federal
7 de jul. de 2012
Para não sucumbir à nova Era fiscal
por José Maria Chapina Alcazar
Já não é mais novidade presenciar em manchetes de jornais e revistas de todo o País os recordes de arrecadação no Brasil. Em maio deste ano, por exemplo, o montante da Receita Federal do Brasil atingiu R$ 77,9 bilhões, cifra inédita para o mês.
No entanto, ao contrário do que muitos pensam ou divulgam, esses altos valores não estão atrelados ao crescimento efetivo da economia, mas sim à evolução constante da inteligência fiscal criada em nosso País.
Hoje, a sistemática fiscal brasileira é exemplo para o mundo, pois com a sua sofisticação, detalhamentos e múltiplas possibilidades de cruzamento de dados, tem reduzido significativamente a sonegação e as fraudes.
Todo este panorama desmistifica o pensamento comum de que os sistemas e controles estão direcionados às grandes organizações. Os próprios números da Receita Federal derrubam este mito: as cerca de 280 mil empresas optantes pelo Lucro Real somam cerca de 65% da arrecadação. Enquanto isso, as consideradas médias e pequenas: as um milhão e quatrocentas do Lucro Presumido e as cinco milhões e setecentas no Simples Nacional, juntas, correspondem a apenas 35% do total da arrecadação.
Portanto, o governo sabe onde está o seu potencial e por isso tem investido fortemente em seus sistemas, o que corrobora a informação dada pela imprensa de que foram as médias e pequenas organizações as principais responsáveis pela alta das receitas.
Primeiramente, esses controles são direcionados, às grandes, até porque as MPEs não têm condições para suportá-los. Porém, gradualmente, eles vão sendo implantados também para este universo.
O mais emblemático projeto do governo brasileiro neste sentido é o Sistema Público de Escrituração Digital, que está fazendo uma revolução no relacionamento fisco-contribuinte. Um de seus braços: a Escrituração Fiscal Digital Contribuições, anteriormente chamada de Escrituração Fiscal DigitalPIS/COFINS, começou atingindo apenas as empresas de tratamento diferenciado pela Receita, depois englobou as demais optantes do Lucro Real, e agora em julho de 2012 abarca também as organizações do Lucro Presumido.
Essa é a atual realidade tributária brasileira e a citada EFD Contribuições, bem como outras obrigações já implantadas até aqui, em breve terão novas companhias como o e-Lalur e o EFD Social.
Seja na indústria, comércio ou prestação de serviços, hoje o contribuinte precisa conhecer e estar preparado para toda essa revolução fiscal, lembrando sempre que pode contar com uma poderosa aliada: a ciência contábil.
Aquele que estiver em descompasso ou não assimilar essa nova cultura, certamente terá grandes problemas. O planejamento, a adoção imediata de uma estratégia operacional para o atendimento a essas exigências e a excelência da prestação de contas devem fazer parte da rotina empresarial, independentemente do porte ou natureza jurídica do negócio.
O que antes era visto como opcional ou até mesmo luxo, como a profissionalização da gestão, hoje é imprescindível para que a organização enfrente todas as imposições trazidas pelo governo. Investimentos em tecnologia da informação, capacitação de pessoas, educação continuada e adoção de controles internos passaram a fazer parte da agenda do empreendedorismo.
O amadurecimento do segmento produtivo, a mudança de postura e a quebra de paradigmas e hábitos também são itens primordiais para essa nova Era. Atitudes como deixar tudo para a última hora ou não planejar o cumprimento de obrigações acessórias devem ser deixadas no passado.
Certamente que toda a sociedade deve aplaudir essas medidas de combate às fraudes e sonegação. No entanto, é preciso também exigir subsídios, tempo de adequação a essas realidades e incentivo aos pequenos negócios.
Além disso, devemos exigir do governo a mesma tecnologia e rigor empregados no controle do contribuinte na administração dos recursos públicos. Afinal, eles são oriundos dessa força produtiva brasileira e devem retornar para a sociedade em forma de benefícios!
*José Maria Chapina Alcazar é empresário contábil e presidente do SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo, da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis e do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP
Fonte: SESCON/SP
EFD Contribuições chega para mais 1,4 milhão de empresas
As empresas brasileiras optantes pelo Lucro Presumido iniciaram o mês de julho com mais uma obrigação acessória a elaborar e apresentar para o governo: a Escrituração Fiscal Digital Contribuições. O cronograma de entrega da nova exigência fiscal atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital foi aberto em março passado com as empresas optantes pelo Lucro Real. Agora, é a vez das organizações do Lucro Presumido, que devem entregar em meados de setembro a escrituração de julho.
Considerado o braço do SPED mais complexo até aqui, a nova obrigação acessória tem causado inúmeras dúvidas e preocupações para os empreendedores brasileiros. Para o presidente doSESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a inclusão de um grande contingente de empresas agora no segundo semestre de 2012 será uma bússola e parâmetro de como o segmento produtivo está assimilando esta nova situação. “As realidades tecnológicas da inteligência fiscal e das empresas nacionais são díspares”, destaca o líder setorial, frisando que o governo precisa olhar para este descompasso e buscar formas de dar subsídios e condições para que os contribuintes se adéquem a este cenário.
Por outro lado, o empresário contábil alerta que não é o momento de as empresas negligenciarem as implicações da nova Era Fiscal. “A consistência e a qualidade das informações na prestação de contas ao Fisco hoje é vital, por isso, é questão de sobrevivência a utilização máxima daContabilidade e a adoção de controles internos de gestão no meio corporativo”, explica ele, lembrando que as multas por erro, omissão, fraude ou não apresentação da EFD Contribuições são elevadas e podem comprometer a sobrevivência do negócio. “Esta é uma realidade sem volta e precisa ser assimilada pelo contribuinte”, acrescenta.
Em tempo, a Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no próximo dia 16 de julho.
Fonte: SESCON/SP
6 de jul. de 2012
GFIP de junho/2012 poderá ser transmitida por certificado do padrão anterior
Após receber inúmeros relatos de associados reclamando sobre a impossibilidade de envio do GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, no Conectividade Social, com a utilização de certificado digital do modelo ICP Brasil, obrigatório desde o último dia 30 de junho, o SESCON-SP entrou em contato com a Caixa Econômica Federal pedindo uma solução para o problema, tendo em vista que o prazo para a transmissão dos dados da competência junho/2012 termina hoje, 6 de julho.
Em resposta, a CEF comunicou que algumas intermitências no canal dificultaram efetivamente o acesso e, por essas ocorrências, o acesso com certificado digital no padrão anterior estará ativo para a operação, em disquete, para não impedir o efetivo envio dos arquivos pelos empregadores, em caso de dificuldades no CNS ICP.
O órgão ressalta ainda que, logo após a data de recolhimento, o acesso ao canal deverá ser efetuado exclusivamente pelo novo Certificado Digital, no padrão ICP.
Fonte: Sescon SP
Governo vai ampliar desoneração da folha, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na noite desta quinta-feira que o governo vai estender a desoneração da folha de pagamentos para outros setores, sem detalhar, no entanto, quando isso ocorrerá.
"A desoneração da folha de pagamentos a 15 setores da indústria é uma medida que ajuda no curto prazo... vamos continuar nesse caminho e ampliar para outros setores", afirmou o ministro durante um evento em São Paulo.
Em abril, o governo já havia anunciado a desoneração da folha para 11 setores, ampliando para 15 as áreas da economia que deixam de pagar 20 por cento de Contribuição Previdenciária que incide na folha e passam a pagar uma alíquota fixa sobre o faturamento bruto.
Na quarta-feira em Paris, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse à Reuters que a equipe econômica poderia ampliar a desoneração da folha em setores da indústria apenas em 2013.
Segundo Holland, outros setores que poderiam ser beneficiados no futuro são infraestrutura, varejo e "mobilidade urbana".
Em seu discurso, Mantega disse também que "a agressividade dos bancos públicos na concessão de financiamentos decorre da falta de apetite das instituições privadas para liberar mais crédito e baixar os juros."
"Foi exatamente o que aconteceu em 2008-2009 quando os bancos públicos entraram em campo e ganharam mercado sem elevar inadimplência", afirmou o ministro.
(Reportagem de Frederico Rosas)
(Reuters)
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