Alterações fiscais previstas para 2012 impactam rotina das empresas

 O mercado tributário brasileiro deve repetir este ano o mesmo comportamento registrado no exercício 2011, ou seja, aumento no volume de obrigações a serem declaradas e muitas alterações que irão impactar o cumprimento das exigências por parte das empresas.

A avaliação é de Reinaldo Mendes Júnior, presidente da Easy-Way do Brasil, especializada em soluções tributárias. Segundo ele, as principais alterações que devem impactar o mercado neste ano são as entradas do e-Contribuições e do e-PIS COFINS, que já geraram mudanças significativas e, agora, irá englobar outras contribuições, como o FGTS e o INSS.

 O executivo avalia que o desempenho do mercado tributário em 2011 foi positivo, mas extremamente corrido e cheio de mudanças. As empresas tiveram que agilizar processos para cumprir as novas obrigações no prazo estipulado.

“Considero que o ano foi muito bom, embora bastante tumultuado. Acredito que, em 2012, essa agitação ocorra novamente, mas não tão intensa, pois já estamos mais adaptados”, diz.

 Em relação ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como principal objetivo unificar as obrigações para melhorar as entregas, o Mendes diz que, na prática, surgiram também novos quesitos, tornando o processo mais completo.

“Apesar de já estar em andamento, vale destacar que o projeto ainda esta no início, amadurecendo e sendo absorvido pelo mercado”, observa.

 As alterações relevantes estão nas novas contribuições, como o INSS e o FGTS. Mendes explica que essa mudança tem gerado impacto na rotina das empresas.

 “Nós temos participado de reuniões de âmbito federal sobre o SPED Fiscal e o SPED Contábil, e a Receita também tem se reunido com as empresas para analisar as implementações”, argumenta.

 Para o executivo, o ideal seria que as mudanças nas obrigações fossem em menor quantidade, pois há uma concentração alta de informações a serem absorvidas pela companhias em pouco tempo.

“Acredito que algumas melhorias devem ser implementadas e podem ser disponibilizadas no validador da Receita, visto que toda a situação do SPED passa por ele antes de ser transmitida. Porém, às vezes, tem gerado dúvidas e, normalmente, isso tem ocorrido de última hora”, afirma.

 Em termos de tendências do mercado tributário para os próximos anos, o executivo diz que há grande expectativa.  Com a aderência cada vez maior do número de contribuintes, a Receita Federal poderá efetivamente partir para uma redução fiscal que diminuiria a  quantidade de tributos, impostos, taxas e principalmente reduziria as alíquotas.

“Esse movimento seria positivo, pois a Receita manteria a sua arrecadação, devido ao número maior de contribuintes que passariam a pagar corretamente os impostos”, conclui.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Empresa gasta mais para provar que paga tributo corretamente

O emaranhado de regras do PIS e da Cofins tem levado empresas a brigar mais com o fisco na esfera administrativa e na Justiça para provar que calculam e recolhem tributos corretamente.

Os gastos aumentaram não só com advogados e pareceres jurídicos usados nas disputas mas com profissionais da área fiscal capazes de acompanhar e traduzir leis.

Um nó do embate está no que pode ser considerado insumo e dá direito a crédito dedutível do imposto a pagar.

Desde 2003, as empresas podem descontar despesas com matéria-prima e alguns serviços. Com a lei que permitiu a dedução vieram aumentos das alíquotas de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25%. A legislação listou, genericamente, o que considera insumo, e começou a confusão.

Uma transportadora de máquinas e veículos foi autuada neste ano em São Paulo em R$ 200 milhões. Deduziu do PIS e da Cofins custos de rastreamento, seguro da carga e escolta por considerá-los insumos, serviços inerentes à atividade que executa. Para o fisco, são serviços complementares. Foi multada.

"Quem transporta mercadorias de alto valor sem seguro ou escolta? Para o fisco, só poderiam ser debitados insumos como custo com combustível", diz Jorge Henrique Zaninetti, tributarista do Siqueira Castro Advogados.

"Ao mudar o sistema, o governo subiu as alíquotas, mas limitou créditos dedutíveis."

Hoje, 80% das 200 consultas mensais no departamento jurídico da Abimaq, que reúne indústrias de máquinas, são dúvidas sobre o que dá ou não direito a créditos no acerto de contas com o fisco.

"Uma indústria tem centenas de componentes e matérias-primas, cada qual com uma regra. A empresa tem de pagar consultorias, contadores e advogados para fazer esse malabarismo tributário", diz Hiroyuki Sato, da Abimaq.

Um empresário do setor siderúrgico relatou ao governo que, na filial do Canadá, só um profissional cuida do pagamento de impostos. No Brasil, são cem.

Fonte: Folha UOL

Escrito por: Gustvo Patu e Claudia Rolli

Veja como a taxa básica de juros influencia a economia

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais custosos--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que ocorra inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

Selic

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

Copom

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

Fonte: Folha UOL

RFB muda acesso com Certificado Digital

A Receita Federal informa a todos os usuários do Portal e-CAC que, a partir do dia 31/05/2012, haverá mudanças no acesso com Certificado Digital. A alteração será necessária por motivo de expiração do prazo dos certificados emitido pelo Serpro e, apesar de não afetar a disponibilidade do serviço, exigirá que o usuário, por meio de download e instalação da nova cadeia de certificados, faça as adaptações necessárias para que ocorra a devida atualização. Caso não sejam feitas essas atualizações, o acesso ao sistema poderá ficar comprometido.

Na página de entrada do e-CAC, o usuário encontrará todas as orientações necessárias à instalação da nova cadeia de certificados, inclusive com a disponibilização do respectivo programa para download.

Os novos certificados emitidos estão no padrão SHA2 (ICP-Brasil), cujos requisitos de uso são: nova cadeia de certificados instalada nas estações de trabalho dos contribuintes/ usuários do e-CAC e sistema operacional Windows, na versão Windows XP com Service Pack 3 – SP3, ou superior. Porém, se o sistema operacional não for Windows, será necessário o uso da função de "hash SHA-2" (o usuário deve verificar junto ao fornecedor se o sistema existente suporta o uso dessa função).

Fonte: Receita Federal

Cartão de crédito concentra 74,8% das dívidas de famílias, diz CNC

Do total de famílias brasileiras que, no mês de maio, estavam endividadas, 74,8% disseram estar devendo no cartão de crédito, motivo pelo qual essa modalidade de pagamento foi apontada como a principal dívida das famílias no período pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta terça-feira (29).

Os carnês de loja aparecem na mesma pesquisa como o segundo tipo de dívida mais citado. Eles foram apontados por 20,4% dos consumidores endividados. Em terceiro lugar vem o crédito pessoal, citado por 13,3%.

Entre as famílias com renda de até 10 salários mínimos (até R$ 6.220,00), o cartão de crédito esteve ainda mais presente entre as dívidas, sendo apontado por 75,2% dos entrevistados. O carnê de loja ficou em segundo lugar entre os principais tipos de dívida, apontado por 21,1% dos que se incluem nessa faixa de renda, enquanto o crédito pessoal foi citado por 13,4% dos entrevistados.

A pesquisa apontou, ainda, que o percentual de famílias que relatou possuir dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros recuou em maio de 2012, alcançando 55,9%, ante 56,8% em abril de 2012.

O número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado em maio de 2011, quando 64,2% haviam declarado ter dívidas.

Embora o percentual de famílias endividadas tenha recuado entre os meses de abril e maio de

2012, o percentual daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou pelo quarto

mês consecutivo, alcançando 23,6% do total, diz a CNC.

O percentual de famílias sem condições de pagar suas contas em atraso também aumentou, passando de 6,9% para 7,8%. Tanto os indicadores de endividamento quanto os de inadimplência permaneceram em patamar inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

Fonte: Agência Estado / por G1

Conselho isenta ICMS de rações animais

As rações animais e as matérias-primas necessárias à sua fabricação, vendidas para municípios atingidos por estiagem, estão isentas do pagamento do ICMS. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião extraordinária realizada na sexta-feira.

A isenção beneficia contribuintes de municípios de seis Estados brasileiros que estão em situação de emergência ou calamidade pública por causa da estiagem que atinge o semi-árido.

 A isenção vale para operações interestaduais de produtos para os municípios listados no Convênio ICMS nº 54, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Serão beneficiados contribuintes situados nos Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte.

 Em uma operação normal, a venda da ração animal por uma empresa do Estado de São Paulo para a Bahia seria tributado com alíquota de 7%. Agora, está isenta até que a situação dos municípios se normalize. "O vendedor deve registrar que a saída da mercadoria está isenta e citar o número do convênio na nota fiscal", afirma a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária.

 Segundo ela, a isenção do ICMS para a ração animal e seus insumos já vale desde 1997, mas apenas para as operações internas. "Nas vendas interestaduais há somente a redução da base de cálculo do imposto, benefício que foi ampliado agora para os municípios atingidos pela seca", diz. (BP)

  

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon

Notícia: Receita implantará Sped Social em janeiro de 2013

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.

"Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o risco de receberem multas pesadas", prevê o contador. "Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais", completa Amorim.

O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.

As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Fonte: Estado de Minas