SPED | Aumentam notificações a empresas que enviaram obrigações acessórias incompletas

Início de ações fiscais impede contribuintes de retificar documentos espontaneamente e valor das multas depende de cada Estado.

Alguns anos depois das primeiras transmissões do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), a partir de 2009; do SPED Contábil (ECD), em 2008; e mais recentemente da EFD-Contribuições (2012), aumenta o volume em todo o Brasil das notificações dos fiscos estaduais sobre o início de ações fiscais.

Até aí, nada demais. Isto já era esperado. O problema é que este termo torna definitivas as informações prestadas via SPED, excluindo a espontaneidade e possibilidade de retificação dos arquivos sem multas.

O alerta é do professor Roberto Dias Duarte, autor do livro “Manual de sobrevivência no mundo pós-SPED”, que já realizou mais de 350 palestras em todo o Brasil e, há algum tempo, vem chamando a atenção para as transformações de atitude que esta nova sistemática impõe aos contribuintes.

Em Minas Gerais, por exemplo, Estado em que a incidência de notificações é bem intensa, as multas podem chegar a R$ 10 mil por infração e, dependendo do caso, um percentual sobre o imposto.

“Para agravar a situação, muitas empresas transmitiram as escriturações fiscais digitais sem conteúdo, ou com dados inexatos, com a intenção de retificá-las futuramente. Entretanto, estas mesmas empresas já enviam regularmente aos fiscos federal, estadual e municipal, diversas outras declarações eletrônicas, que, neste caso, ficarão divergentes”, explica.

Desta forma, analisa Duarte, o Fisco tem a seu favor o Código Tributário Nacional (CTN), que trata da espontaneidade e confirma este entendimento no artigo 138, parágrafo único: “Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionado com a infração”, acentua o especialista.

“Ora, com a qualidade das informações transmitidas nos arquivos digitais do SPED, tal notícia é uma bomba fiscal jogada no colo dos contribuintes. Após o recebimento da notificação, não há mais possibilidade de retificação das escriturações”, reforça.

De acordo com Duarte, esta prática de enviar informações incompletas ao Fisco pode ainda ser interpretada como um delito em determinadas situações, conforme previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

“Empresários e contabilistas devem ficar conectados à nova realidade fiscal digital. O mundo mudou e nossa cabeça também precisa mudar. Agora, assumido o risco, os contribuintes pessoas jurídicas precisam agir com velocidade para ajustar os dados transmitidos, caso ainda seja possível.”

Fonte: Maxpressnet em www.robertodiasduarte.com.br

O que é o SPED e como ele impacta a sua empresa

por Luiz Piovesana

Por mais que foque na atividade principal do seu negócio, todo empresário precisa cuidar de algumas formalidades, especialmente a contabilidade.

Se existe um assunto quente no mundo atual da contabilidade, este assunto é o SPED e suas variações: SPED Contábil, SPED Fiscal, EFD Contribuições, NFe e por aí vai.

Uma coisa bem importante de saber é o que é o SPED e como ele vai impactar a contabilidade da sua empresa. Especialmente o EFD-Contribuições, que afetará muitas empresas agora no curto prazo.

Para tirar essas dúvidas, conversei com o pessoal do nosso escritório de contabilidade, Capital Prime. Depois de um bom tempo de conversa, achei legal fazer um compilado das principais dicas e explicações sobre o que é o SPED e como isso muda o dia-a-dia do empreendedor brasileiro.

Com isso, caro empreendedor brasileiro, aqui vão as respostas a algumas perguntas para você se preparar para o SPED:

1- O que é o SPED? De onde veio?

E lá vem história…

É o Sistema Público de Escrituração Digital. Basicamente, os responsáveis por acompanhar processos contábeis falaram “Hum, acho que chega de papel, hein?!”. Com isso, traçaram um plano para transformar tudo que é escrituração (documentos contábeis que toda empresa tem que entregar) em arquivo digital, indo de camada em camada. Esse processo começou em 2007.

2- Quais são os tipos de SPED e como isso atinge cada tipo de empresa?

SPED Contábil

O que é – ele substitui os Livros: Diário e Razão. Ou seja, em vez de fazer 2 livros físicos, se faz 1 arquivo digital.

Quem participa – empresas com tributação pelo lucro real.

Previsão de adoção para outros tipos de empresa – nenhuma.

SPED Fiscal

O que é – empresas que lidam com produtos devem fazer o livro de saídas, entradas, apuração para IPI e ICMS, para que esses impostos sejam pagos sobre as diferenças dos valores. Com o SPED Fiscal, isso tudo vira digital e ainda há o PVA (Programa Validador e Assinador), que faz uma pré-avaliação para identificar campos mal preenchidos.

Quem participa – empresas Contribuintes do ICMS e IPI, exceto aquelas dispensadas (verificar com seu contador, pois varia de estado para estado)

Previsão de adoção para outros tipos de empresa – nenhuma.

NFe

O que é – a boa, velha e obrigatória nota fiscal de produtos, mas no formato digital.

Quem participa – a lei é estadual, então verifique isso em seu estado. Por exemplo, em SP, as principais empresas obrigadas são de atacado, indústria e aquelas que realizem operações interestaduais.

NFSe

O que é – a boa e velha nota fiscal de serviços no formato digital.

Quem participa – a lei é municipal, então verifique a obrigatoriedade e como sua cidade irá adotar o formato digital.

EFD-Contribuições

Quem participa – É aqui que tudo muda, já que empresas tanto de Lucro Real quanto Lucro Presumido devem adotar. A grande questão é que o pessoal de Lucro Presumido teve algumas alterações de última hora e tem pouco tempo pra se acertar.

O que é – ele substitui a DACON, declaração que demonstra o cálculo do PIS e COFINS. E, desde muito pouco tempo, ele também serve para demonstrar o valor “Contribuição Previdenciária sobre a Receita”.

Por quê? Alguns setores (cheque com sua associação de classe) sofreram uma substituição tributária: em vez de pagarem a contribuição de INSS sobre o salário dos funcionários, empresas desses setores passaram a pagar a “Contribuição Previdenciária sobre a Receita”.

Quais são as datas? Para PIS e COFINS a previsão de implementação era julho/2012, porém com essa substituição tributária do INSS, o trabalho com o EFD-Contribuições já começa em maio para o pessoal do lucro presumido.

3- E se minha empresa não for obrigada, mas eu gostar do formato digital?

Qualquer empresa pode escolher entregar os arquivos no formato digital, mesmo não sendo obrigada. É optativo, exceto para empresas do Simples que gozam de algumas “facilidades”.

Para isso, o mais aconselhável é falar com o seu contador (!) e ver qual o melhor procedimento.

4- O que eu preciso para me preparar?

Primeiro, combine o processo com o seu contador e tenha certeza de que a adaptação dele está ok com as novas regras.

Segundo, todos esses livros e documentos (no formato não digital) devem ser assinados por um dos sócios como validação dos dados – o que é uma obrigatoriedade da legislação.

Essa obrigação não muda pelo fato de eles serem digitais. Ou seja, para a validação da documentação digital, será obrigatório que o sócio tenha um certificado digital pessoal.

Uma boa solução de certificado digital é o e-CPF da Serasa Experian. Com ele, você faz a autenticação digital com segurança, o que possibilita a entrega de qualquer tipo de SPED. Além disso, ele dá a possibilidade de assinar documentos digitalmente, economizando tempo, dinheiro e dando acesso a outros serviços da Receita Federal (tanto de PJ quanto PF).

Abraços,

Luiz Piovesana é formado em Engenharia de Controle e Automação pela Unicamp, exerceu diversos cargos de liderança no movimento das empresas juniores e tem experiência no Brasil e no exterior na área de Relações Externas e Vendas. Na Empreendemia, trabalha com vendas e comunicação e é editor do Saia do Lugar. (http://www.saiadolugar.com.br)

Obs.: Esse artigo foi patrocinado pela Serasa Experian. Isso significa que recomendamos seu produto como um exemplo, mas não há interferência na nossa linha editorial nem na nossa opinião.

Confira nossa forma de trabalhar com posts patrocinados no artigo Conteúdo útil para empreendedores em primeiro lugar

Meus comentários: As observações acima são as originais do texto. Muito bom o artigo para apresentarmos para aqueles que ainda não "despertaram para este novo mundo digital" Recomendo ainda um passeio pelo site Saia do Lugar. Artigos muito legais.

Receita libera nesta segunda R$ 139,5 mi em restituições de quatro lotes residuais

A Receita Federal deposita, a partir desta segunda-feira (16), o pagamento de quatro lotes residuais do Imposto de Renda, referentes aos exercícios de 2008 a 2011.

Fazem parte deles 60.708 contribuintes, irão receber R$ 139,593 milhões em restituições, na rede bancária, com correções que vão de 11,04% a 41,72%, referentes à variação da taxa Selic.

Declarações

De acordo com a Receita, no lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 40.205 contribuintes, que receberão R$ 96,341 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 11,04%. Desse montante, 7.089 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 32,037 milhões.

Quanto à malha fina do IR 2010 (ano-base 2009), estão incluídos 10.852 contribuintes. As restituições desse lote somam mais de R$ 20,784 milhões. A correção é de 21,19%.

Já no lote residual de 2009 (ano-base 2008) estão 6.880 declarações, sendo que o total depositado supera R$ 17,818 milhões. A taxa de correção é de 29,65%.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007), estão incluídos 2.771 contribuintes, que receberão quase R$ 4,650 milhões, atualizados pela taxa de 41,72%.

Regras

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte:Welington Vital de Oliveira

Cerca de 16 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR

A Receita Federal informou que recebeu 9 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 16h desta sexta-feira. Cerca de 16 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento --o fisco espera receber 25 milhões de declarações.

A prestação de contas vai até 30 de abril. Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.

Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.

Folha.com

Mercado reduz previsão do PIB para 2012 e 2013, aponta Focus

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DE SÃO PAULO

O mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e em 2013, segundo divulgação do boletim Focus desta segunda-feira (2).

A projeção para o PIB de 2012 recuou de 3,23%, na semana passada, para 3,20%. Para o próximo ano, a redução foi de 4,29%, na semana passada, para 4%, hoje.

A estimativa para o valor do dólar em 2012 subiu pela segunda semana, passando de R$ 1,76, na semana passada, para R$ 1,77 hoje. Em 2013, a projeção se manteve em R$ 1,80.

Para 2012, a projeção da inflação oficial recuou de 5,28%, na semana passada, para 5,27% hoje. Para 2013, a expectativa é de 5,50%.

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 9%, neste ano, e em 10% para 2013.

O boletim Focus é elaborado pelo BC a partir de consultas feitas a instituições financeiras e expressa, semanalmente, como o mercado percebe o comportamento da economia.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1070484-mercado-reduz-previsao-do-pib-para-2012-e-2013-aponta-focus.shtml

Os documentos dedos-duros

02/04 - Se tudo no Brasil fosse tão bem organizado quanto a Receita Federal, provavelmente o país não seria a sexta, mas a primeira economia do mundo. Para se ter uma ideia, além da declaração do contribuinte, o Fisco recebe pelo menos outros doze documentos para fazer o cruzamento de dados e ver se o cidadão errou ou fraudou a prestação de contas.

A tendência é o cerco ficar ainda mais cerrado, já que a Receita está se preparando para cruzar todos os tipos de informações. Isso, em suma, significa que o Leão vai conhecer o caminho que todo o dinheiro que circula no país percorreu durante o ano. "Toda transação feita será conhecida pela Receita. O objetivo é cruzar todas as informações", avalia o doutor em Contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa.

Hoje, o Fisco já pode cruzar informações de serviços médicos, por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a Dmed, de gastos com cartão de crédito, pela Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), de compra e venda de imóveis, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, a Dimob. E isso é apenas o aperitivo.

"O Brasil sabe arrecadar muito bem e o sistema da Receita tem sido exemplo. Há países que vêm estudar no Brasil nosso sistema de arrecadação. O nosso problema é o controle do gasto. A entrada do dinheiro é bem feita, o problema é a saída. Diante disso tudo, o governo perde uma grande chance de fazer uma reforma tributária. À medida que apertam o cerco, as pessoas vão para a formalidade, pois têm que dar contas do dinheiro ganho. A arrecadação aumenta. E esse, portanto, se torna um bom momento para afrouxar os impostos".

E essa dificuldade de saber para onde vai o dinheiro que pagamos fica maior, já que o que é arrecadado pelo Imposto de Renda vai para o caixa único do governo. "Não é um dinheiro carimbado, que tem um fim específico", diz Nossa.

Fonte: Gazeta Online

Escrito por: Fernanda Zandonadi

Mantega anuncia prorrogação de IPI menor para linha branca

Redução do IPI terminaria no final deste mês.
Também serão desonerados móveis, laminados, luminárias e lustres.

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (26) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca – como geladeiras, fogões e máquinas de lavar – será prorrogada até junho. A medida, anunciada em dezembro de 2011, valeria apenas até o final deste mês.

"A contrapartida da indústria é a manutenção do emprego. Não pode haver demissões de trabalhadores nestes setores", afirmou Mantega.

No caso do fogão, a alíquota do tributo passou, em dezembro, de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética.

Há duas semanas, no entanto, Mantega havia indicado que o IPI reduzido não deveria ser prorrogado. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro chegou a recomendar que os consumidores que desejassem adquirir produtos da linha branca o fizessem até o fim deste mês. "Dura até o fim do mês [o IPI reduzido]. Quem tiver que comprar, vá comprar", disse ele na ocasião.

Móveis, laminados, luminárias e lustres
Além da prorrogação do IPI menor para a linha branca, Mantega também anunciou que serão reduzidas as alíquotas do imposto incidentes sobre toda a linha de móveis, de 5% para 0; de laminados (pisos), de 15% para 0; papel de parede, de 20% para 10%; e de luminárias e lustres, de 15% para 5%.

De acordo com o ministro, as novas desonerações, válidas também até o final de junho, deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira e entram em vigor no mesmo dia.

De acordo com o ministro, o setor de móveis, que não tinha se beneficiado da desoneração concedida à linha branca, estava “reclamando um pouco”. "Os consumidores poderão aproveitar os preços menores que eu espero que as empresas estejam praticando", disse.

A expectativa do ministro é que a prorrogação da desoneração da linha branca, mais as novas medidas, representem uma renúncia fiscal de R$ 489 milhões.

Com a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, Mantega espera, inclusive mais contratações. "O setor vai continuar produzindo mais. Teve uma boa demanda nesses três primeiros meses, e eu espero que isso continue nesses próximos três meses, de modo que haverá manutenção do emprego e eu espero que eles empreguem mais trabalhadores", disse.

"Esses setores todos estarão estimulados a manter a mão de obra, portanto não deve haver nenhuma dispensa de trabalhadores e até dever haver novas contratações, porque as encomendas devem aumentar", disse.

Sobre os novos setores escolhidos para uma desoneração, Mantega disse que o governo tem priorizado os setores que perderam dinamismo, tiveram redução de vendas, e aqueles que "têm impacto importante na produção e no emprego" e gerem um "efeito multiplicador na indústria".

Empresários e Dilma
Na última quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com um grupo de 28 dos maiores empresários e banqueiros do país para um encontro com a finalidade de discutir o investimento da indústria no setor produtivo do país.

Mantega disse que, durante a reunião, empresários e governo trataram de “desafios” que o país enfrenta para continuar crescendo num cenário de crise econômica internacional e aumento da concorrência externa sofrida pelas empresas nacionais.

De acordo com o ministro, os empresários apontaram o câmbio (valorização do real frente a dólar, que tira a competitividade dos produtos brasileiros), alta carga tributária e a infraestrutura deficiente como três dos grandes problemas a serem enfrentados para evitar o processo de desindustrialização do país, já anunciado pelo governo.

Histórico
A redução do IPI para a linha branca já tinha sido feita em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida. Em dezembro de 2011, foi novamente implementada, como parte de um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias, em meio à desaceleração da economia brasileira devido à crise financeira internacional.

O varejo já vinha pedindo ao Ministério da Fazenda a prorrogação da redução do IPI . O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende que o governo estenda a medida por mais nove meses, até o final de 2012, de forma a garantir a manutenção do atual nível de vendas e estimular a indústria.