SEFAZ/MT: Sistemas estarão indisponíveis no sábado 09/06

A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) informa que todos os sistemas estarão indisponíveis no próximo sábado (09.06), das 18 horas às 22 horas. A parada servirá para manutenção do ativo elétrico do Fisco.

Serão realizadas ações preventivas no grupo gerador, para mitigar risco de indisponibilidade elétrica e ainda manutenção no sistema no-break. Durante o período, mesmo o portal da Sefaz estará indisponível.

Os emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderão utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (Scan), previsto no inciso I do artigo 15 da Portaria nº 163/2007-Sefaz-MT. Esta é uma alternativa de emissão do documento eletrônico em contingência.

Nessa modalidade de contingência, o contribuinte deve, obrigatoriamente, substituir a série dos documentos fiscais que utiliza por série específica compreendida entre 900 e 999.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) pode ser impresso em papel comum, e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão.

Fonte: SEFAZ/MT editado por Roberto Dias Duarte

SEFAZ/BA: Central de Operações no Trânsito de Mercadorias tem início em julho

Com o objetivo de adequar a fiscalização no trânsito de mercadorias com o projeto Sped, incorporando à rotina desse tipo de auditoria as Notas Fiscais Eletrônicas e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no próximo mês de julho terão início as atividades da Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias (COE). As instalações ficarão localizadas em Simões Filho, onde funcionava o antigo arquivo da Sefaz, que teve sua estrutura totalmente reformulada para a implantação dos sistemas de monitoramento.

A Central, que é um dos projetos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e já é uma realidade no estado do Maranhão, sendo também uma das alternativas apresentada pelo Redesenho de Processos da SAT, dentro do novo conceito de gestão da Sefaz-Ba, baseado no Gerenciamento de Processos de negócio – BPM.

Entre as inúmeras melhorias trazidas pelo novo modelo de fiscalização, será possível filtrar e selecionar NFs-e de contribuintes com maior viés de risco; produtos enquadrados na Substituição e Antecipação Tributária; contribuintes recém-inscritos; produtos destinados a importação e exportação e produtos da safra agrícola. A Central permite ainda realizar cruzamento de informações (batimentos) utilizando NF-e, CT-e, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs), informações da arrecadação e informações cadastrais, reduzindo assim as fraudes existentes nas operações de circulação de mercadorias.

A fiscalização de trânsito de mercadorias realizará um monitoramento eletrônico centralizado das operações de compras e vendas de contribuintes com algum risco de sonegação, direcionando as ações a serem realizadas pelas Unidades Móveis e Postos Fixos, além de gerar uma grande rede de integração entre os fiscos estaduais. “Esse novo processo de fiscalização está acoplado ao que foi pensado pelo Encat e pelo Redesenho da Sat, sendo que a sua implementação será modulada em diversas fases, seguindo o recomendado pelo escritório de projetos da Sefaz”, ressalta o Superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.

Segundo o coordenador do projeto de implantação e agente de tributos da Sefaz, Jaguaracy Costa, a COE atuará decisivamente na coordenação das ações de fiscalização realizadas pelos postos fiscais e unidades móveis (volantes fiscais). A coordenação direcionará e orientará a fiscalização a determinadas operações, segmentos de contribuintes ou de produtos, que apresentem indícios de fraudes ou que atendam os critérios de relevância e risco fiscal.

“O trabalho realizado pela COE é, sobretudo, preventivo, ou seja, o desafio é antecipar-se aos eventos já que os fiscos dispõem das informações antes mesmo da circulação efetiva das mercadorias. Desse modo, pode-se direcionar a ação dos postos fiscais e volantes para o impacto na arrecadação e preparar a cobrança de forma antecipada, orientando os postos fiscais para que exija o imposto no momento em que a mercadoria registrar entrada efetivamente no estado”, explica o coordenador.

No próximo mês de junho os auditores fiscais e agentes de tributos que atuam no Trânsito de Mercadorias passarão por um curso de capacitação em ferramentas e sistemas de TI que serão utilizados na fiscalização com duração de 80 horas.

Fonte: SEFAZ/BA

Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história

Diante da necessidade de intensificar investimentos e acelerar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta quarta-feira uma injeção de pelo menos R$ 2,5 bilhões na economia. O reforço virá da liberação do maior lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da história, segundo anunciou a Receita Federal. O valor exato ainda não foi revelado, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos a 2,6 milhões de contribuintes. A ideia é liberar o maior volume de recursos possível até o final do ano.

Têm direito à restituição majoritariamente os assalariados - que descontam o IR retido na fonte todos os meses direito na folha de pagamento - um dos públicos alvo das medidas que vêm sendo tomadas pela equipe econômica para incentivar o crédito. Além da estratégia do governo liberar logo os recursos devidos como forma de aquecer a economia, o tamanho deste lote de restituição se justifica pelo fato de mais contribuintes terem pago IR no ano passado em função da formalização dos empregos e do aumento dos salários.

O mercado voltou a reduzir a previsão de crescimento do PIB para este ano, de acordo com o Boletiom Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira. A revisão ocorreu após a divulgação do resultado quase estagnado da economia durante o primeiro trimestre. Segungo o IBGE, a economia se expandiu apenas 0,2% no período. Os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC esperam agora que o PIB brasileiro cresça 2,72%, em vez dos 2,99% que previam na semana passada. A economia cresceu 0,8% em relação ao primeiro trimestre de 2011.

Esta foi a quarta semana consecutiva em que o mercado joga para baixo sua expectativa para o PIB. Em 4 de maio, esperava-se que a expansão fosse de 3,23% no ano, mas a série de resultados negativos da economia divulgados desde então derrubou as previsões. Para 2013, está mantida a projeção de 4,5%.

A Receita também anunciar novas facilidades de acesso dos contribuintes a informações de seu interesse contidas no seu site (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: O Globo

Contribuintes terão até 18 de junho para entregar Declaração de Operações

Os contribuintes de ICMS no Estado terão até o próximo dia 18 para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2011. O prazo seria até o dia 31 de maio, mas foi prorrogado devido a ajustes no sistema que dificultaram a validação dos documentos transmitidos. A medida está prevista no decreto 3024-R, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial.  A entrega é feita unicamente por meio eletrônico através do programa Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Cerca de 15,5 mil empresas no Estado que estavam cadastradas como contribuintes de ICMS no regime ordinário em 2011 devem entregar a DOT. Até a última segunda-feira (28), cerca de 8 mil já tinham transmitido a DOT e estão com a validação pendente.  Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional durante o exercício 2011 estão dispensados da apresentação da DOT, pois a informação necessária para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) será extraída da DASN já apresentada à Receita Federal do Brasil. Os documentos devem ser enviados uma vez ao ano, até o dia 31 de maio do ano seguinte ao das operações. Os contribuintes que não cumprem a obrigação, prevista no Regulamento do ICMS, ficam sujeitos a multa.  Informações aos contribuintes: (27) 3636-3943 ou pelo e-mail: sipm@sefaz.gov.br fonte: Sefaz ES

Espírito Santo reduz valor de multa referente à NF-e

Desde sexta-feira, 1º, estão em vigor no Espírito Santo os novos porcentuais que serão aplicados em caso de infração na emissão ou cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstos na Lei 9.830.

No caso de perda de prazo de cancelamento de NF-e, a multa cairá de 50% para 5% do total expresso no documento, caso o contribuinte seja alcançado pelo Fisco.

Cabe ressaltar que desde o dia 1º de janeiro de 2012, o prazo para o cancelamento dos documentos é de 24 horas após a autorização.

O cancelamento da NF-e após o prazo de 24 horas só é possível se a operação de circulação de mercadorias não tiver acontecido.

Neste caso, a recomendação é para que a empresa faça a denúncia espontânea para solução do problema, a fim de reduzir o valor a ser pago pelo erro cometido.

A redução dos valores das multas valerá tanto para as autuações que vierem a ocorrer a partir de 1º de junho quanto para as já registradas pela Receita Estadual e que ainda estão em andamento, devido ao princípio da retroatividade benigna das multas.

De acordo com Deuber Luiz Vescovi de Oliveira, auditor fiscal da Receita Estadual, Deuber Luiz Vescovi de Oliveira, a nova lei também será aplicada nos casos de empresas obrigadas à emissão de NF-e que foram autuadas devido à emissão da nota fiscal convencional (modelo 1) e tenham recorrido dentro do prazo legal.

“A nova lei irá tornar mais fácil para os contribuintes a regularização de suas pendências junto ao Fisco estadual”, lembrou o auditor.

Para realizar a denúncia espontânea por perda de prazo de cancelamento da NF-e, o contribuinte deve formalizar processo em uma das agências da Receita Estadual.

Não há modelo padrão para a produção do requerimento, que deve ser assinado pelo representante da empresa e vir acompanhado do comprovante de pagamento do DUA com código da receita 801-0. Deve-se juntar ao processo o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Com o processo devidamente formalizado, o prazo do cancelamento será aberto novamente, após comunicação do setor de NF-e da Receita Estadual à empresa denunciante.

O cancelamento extemporâneo agora permitido também deverá ser registrado no Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO).

Deuber de Oliveira destaca que anteriormente o processo de denúncia pela perda do prazo não permitia a alteração do status da NF-e, ficando a nota fiscal sempre como autorizada no banco de dados da Receita, mas devendo ser registrada no RUDFTO para demonstrar que o erro fora sanado via processo de denúncia espontânea.

A Secretaria da Fazenda alerta que os contribuintes de ICMS terão até o dia 18 para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2011.

O prazo seria até o dia 31 de maio, mas foi prorrogado devido a ajustes no sistema que dificultaram a validação dos documentos transmitidos.

Cerca de 15,5 mil empresas no Estado que estavam cadastradas como contribuintes de ICMS no regime ordinário em 2011 devem entregar a DOT.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional durante o exercício 2011 estão dispensados da apresentação da DOT, pois a informação necessária para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) será extraída da DASN já apresentada à Receita Federal.

Fonte: TI Inside

Alterações fiscais previstas para 2012 impactam rotina das empresas

 O mercado tributário brasileiro deve repetir este ano o mesmo comportamento registrado no exercício 2011, ou seja, aumento no volume de obrigações a serem declaradas e muitas alterações que irão impactar o cumprimento das exigências por parte das empresas.

A avaliação é de Reinaldo Mendes Júnior, presidente da Easy-Way do Brasil, especializada em soluções tributárias. Segundo ele, as principais alterações que devem impactar o mercado neste ano são as entradas do e-Contribuições e do e-PIS COFINS, que já geraram mudanças significativas e, agora, irá englobar outras contribuições, como o FGTS e o INSS.

 O executivo avalia que o desempenho do mercado tributário em 2011 foi positivo, mas extremamente corrido e cheio de mudanças. As empresas tiveram que agilizar processos para cumprir as novas obrigações no prazo estipulado.

“Considero que o ano foi muito bom, embora bastante tumultuado. Acredito que, em 2012, essa agitação ocorra novamente, mas não tão intensa, pois já estamos mais adaptados”, diz.

 Em relação ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como principal objetivo unificar as obrigações para melhorar as entregas, o Mendes diz que, na prática, surgiram também novos quesitos, tornando o processo mais completo.

“Apesar de já estar em andamento, vale destacar que o projeto ainda esta no início, amadurecendo e sendo absorvido pelo mercado”, observa.

 As alterações relevantes estão nas novas contribuições, como o INSS e o FGTS. Mendes explica que essa mudança tem gerado impacto na rotina das empresas.

 “Nós temos participado de reuniões de âmbito federal sobre o SPED Fiscal e o SPED Contábil, e a Receita também tem se reunido com as empresas para analisar as implementações”, argumenta.

 Para o executivo, o ideal seria que as mudanças nas obrigações fossem em menor quantidade, pois há uma concentração alta de informações a serem absorvidas pela companhias em pouco tempo.

“Acredito que algumas melhorias devem ser implementadas e podem ser disponibilizadas no validador da Receita, visto que toda a situação do SPED passa por ele antes de ser transmitida. Porém, às vezes, tem gerado dúvidas e, normalmente, isso tem ocorrido de última hora”, afirma.

 Em termos de tendências do mercado tributário para os próximos anos, o executivo diz que há grande expectativa.  Com a aderência cada vez maior do número de contribuintes, a Receita Federal poderá efetivamente partir para uma redução fiscal que diminuiria a  quantidade de tributos, impostos, taxas e principalmente reduziria as alíquotas.

“Esse movimento seria positivo, pois a Receita manteria a sua arrecadação, devido ao número maior de contribuintes que passariam a pagar corretamente os impostos”, conclui.

Fonte: TI Gestão Fiscal

Empresa gasta mais para provar que paga tributo corretamente

O emaranhado de regras do PIS e da Cofins tem levado empresas a brigar mais com o fisco na esfera administrativa e na Justiça para provar que calculam e recolhem tributos corretamente.

Os gastos aumentaram não só com advogados e pareceres jurídicos usados nas disputas mas com profissionais da área fiscal capazes de acompanhar e traduzir leis.

Um nó do embate está no que pode ser considerado insumo e dá direito a crédito dedutível do imposto a pagar.

Desde 2003, as empresas podem descontar despesas com matéria-prima e alguns serviços. Com a lei que permitiu a dedução vieram aumentos das alíquotas de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25%. A legislação listou, genericamente, o que considera insumo, e começou a confusão.

Uma transportadora de máquinas e veículos foi autuada neste ano em São Paulo em R$ 200 milhões. Deduziu do PIS e da Cofins custos de rastreamento, seguro da carga e escolta por considerá-los insumos, serviços inerentes à atividade que executa. Para o fisco, são serviços complementares. Foi multada.

"Quem transporta mercadorias de alto valor sem seguro ou escolta? Para o fisco, só poderiam ser debitados insumos como custo com combustível", diz Jorge Henrique Zaninetti, tributarista do Siqueira Castro Advogados.

"Ao mudar o sistema, o governo subiu as alíquotas, mas limitou créditos dedutíveis."

Hoje, 80% das 200 consultas mensais no departamento jurídico da Abimaq, que reúne indústrias de máquinas, são dúvidas sobre o que dá ou não direito a créditos no acerto de contas com o fisco.

"Uma indústria tem centenas de componentes e matérias-primas, cada qual com uma regra. A empresa tem de pagar consultorias, contadores e advogados para fazer esse malabarismo tributário", diz Hiroyuki Sato, da Abimaq.

Um empresário do setor siderúrgico relatou ao governo que, na filial do Canadá, só um profissional cuida do pagamento de impostos. No Brasil, são cem.

Fonte: Folha UOL

Escrito por: Gustvo Patu e Claudia Rolli