Receita Federal está burocratizando a desburocratização

Artigo de  Claudio Nasajon*

Nas últimas semanas, a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas Fiscais Eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.

Desde março, a Receita Federal vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, criando uma série de ações que incluem mudanças sistemáticas de leiaute, por exemplo, visando a impedir a leitura automática dos dados das notas fiscais eletrônicas.

 Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.

 A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site da Receita Federal e importar de lá os dados, disponíveis para aqueles que têm o número da NF-e (que é o caso dos contadores). Tudo ia bem até que a Receita Federal começou, em março, a colocar barreiras a essa “importação automática” que são transpostas de forma pouco convencional por alguns desenvolvedores.

 A questão é que algumas empresas consideram que usar artifícios é errado, e não disponibilizam essa funcionalidade, mas são cobradas pelos clientes que apontam concorrentes que o fazem e alegam que “não é ilegal”.

Então, precisamos pedir à Receita Federal que defina a questão. Ou a importação automática é ilegal, e proibida, caso em que TODAS as empresas idôneas de software deixarão de fazê-la, ou a importação automática é lícita, e nesse caso, deve parar com esse ciclo perverso que só atrapalha as grandes conquistas que já foram feitas pelo SPED, do qual sou defensor.

*Claudio Nasajon, presidente do conselho da micro e pequena empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro

Fonte: TI Inside - Gestão Fiscal

Governo vai atacar impostos de forma específica, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta ontem que o Brasil precisa enfrentar a questão tributária, mesmo com as resistências existentes para se fazer uma reforma ampla.

 

"Por isso decidimos atuar de forma específica", disse a presidente em evento com prefeitos em Brasília. "Tem que entrar na pauta que reforma tributária nós queremos", declarou.

 

A presidente voltou a falar dos três entraves que o Brasil enfrenta -juros altos, Câmbio e carga tributária- e declarou que existe o compromisso com "todo o Brasil de resolver esses entraves".

 

"Isso é muito importante porque quando se fala de reforma tributária, e nós sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária, nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai", disse a presidente, que reconheceu a existência de falhas no sistema tributário brasileiro.

 

"Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil", avaliou. "Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos."

 

"Tem coisas tão prementes que nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas", acrescentou, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamento de salários.

Fonte: Estadão

Gestão ruim leva à falência

Ter um bom produto ou serviço não basta para ter sucesso no mundo dos negócios. É preciso ter um bom gestor na organização, segundo o consultor e economista Otto Nogami. "Há uma grande parcela de falha humana entre os motivos que causam o fechamento de uma empresa", assinala. Levantamento feito pela Nogami Participações com 650 empresários mostrou que o baixo faturamento (39%) e pouca produtividade (33%), além de gastos excessivos (24%) são os fatores mais comuns que levam ao fechamento de empresas. Muitas vezes, esses fatores são fruto de decisões erradas dos gestores. 

"Numa empresa, o plano de marketing pode ser perfeito, a estratégia de vendas pode ser um primor, mas tudo pode ir água abaixo se não houver alguém capaz de promover uma correta implementação, fazendo as correções necessárias em tempo hábil", destaca.

Para Nogami, o bom desempenho de uma empresa começa antes do início das atividades, na escolha da área de atuação e no conhecimento do mercado. "O fato é que, quando as pessoas decidem abrir uma empresa, na maioria dos casos, elas se focam para as suas especialidades. A ideia é que se sou um bom vendedor, devo abrir um comércio, mas isso não é suficiente", diz.

O analista de finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Arnou dos Santos, aponta a falta de planejamento como o principal motivo que leva ao encerramento da vida das empresas. Foi justamente a falta de planejamento que levou um empresário do ramo moveleiro do interior do Estado, que preferiu não ser identificado, a quase parar as operações da fábrica. "A empresa durou muitos anos com base na intuição, no achismo. Só que, hoje, o mercado é muito competitivo, só sobrevive quem é profissional", diz.

Para ele, a gestão é fundamental. "A mudança começou pela cultura da empresa. Não tínhamos metas, indicadores. Tudo mudou quando procuramos uma consultoria entre 2005 e 2006. Hoje, a situação é outra, pagamos as dívidas e estamos caminhando", observa. O empresário ressalta que as dificuldades vividas entre 2002 e 2004 ficaram para trás. 

O consultor e economista Otto Nogami frisa que não há empresas à prova de falências. "É um risco que atinge empresas de todos os portes, de todos os setores. Agora, devemos procurar aprender com as que não deram certo, para evitar os mesmos erros", diz.

Cultura

Solução. Para "salvar" uma empresa que passa por dificuldades quase sempre é preciso mudar a sua cultura e procurar ajuda especializada para levantar os motivos que e apontar possíveis soluções. 

Erros

Misturar bens dos sócios e da empresa é comum 

Acreditar que recursos financeiros e materiais bastam para garantir a manutenção e o crescimento de uma empresa é um erro crucial, diz o consultor e diretor da Parcon Consultoria Empresarial, Pedro Martins Ferreira. Outro equívoco comum, de acordo com ele, é misturar o que é da empresa com o que é dos sócios. "O patrimônio e os interesses da entidade devem estar acima de quaisquer outros interesses, por mais nobres que esses possam parecer", diz. .

O analista de finanças do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Arnou dos Santos, afirma que há vários sinais que mostram que a corporação precisa buscar apoio para evitar que as portas sejam fechadas, entre eles, a queda nas vendas. "Se a comercialização está caindo e não é nada pontual é preciso identificar os motivos. Além das vendas, se o movimento no concorrente está bom e o seu não, é mais um alerta", diz. (JG)

Em MG, 78% passam do segundo ano

Minas Gerais tem a quarta melhor taxa de sobrevivência de micro e pequenas empresas do país, com 77,9%, o que significa que de cada 100 empresas, 77,9 continuam em atividade após os dois primeiros anos. O Estado só fica atrás de Roraima, Paraíba e Ceará, que possuem taxa igual ou superior a 79%, segundo dados do Sebrae. Os dois primeiros anos são considerados os mais críticos para uma empresa, porque é preciso, ao mesmo tempo, superar dificuldades e conquistar mercado. (JG)

Fonte: O Tempo

Escrito por: Juliana Gontijo

Receita abre amanhã consulta ao 5º Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta terça-feira (8) a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 15 de maio de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 61.936 contribuintes, totalizando R$ 120.739.080,44. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, totalizando R$ 80.251.695,03, já acrescidos da taxa selic de 11,75 % (maio de 2011 a maio de 2012). Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 25.047.045,37. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 12.167 contribuintes, totalizando R$18.743.786,93, já acrescidos da taxa selic de 21,90 % (maio de 2010 a maio de 2012). Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 7.427 contribuintes, totalizando R$ 15.610.644,31, já atualizados pela taxa selic de 30,36 % , (período de maio de 2009 a maio de 2012). Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.689 contribuintes, totalizando de R$ 6.132.954,17, já atualizados pela taxa selic de 42,43 %, (período de maio de 2008 a maio de 2012). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom-RFB

Micro, pequena e média empresa pode obter juros a partir de 5,5%

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao menos nove programas de financiamento voltados para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

As taxas de juros foram reduzidas a partir de 5,5% ao ano conforme plano do governo para incentivar a economia. Os prazos também foram alongados.

No ano passado, o banco desembolsou R$ 49,8 bilhões (36% do total) para o setor. As operações somaram 94% do total. Não há limite orçamentário para os programas.

Segundo o banco, todo empreendedor formalizado pode se candidatar ao financiamento, desde que atenda aos requisitos exigidos, entre eles um demonstrativo de capacidade de pagamento.

Uma das linhas mais populares é o Cartão BNDES. Igual a um cartão de banco, permite a aquisição de insumos.

O limite de crédito por cartão é de até R$ 1 milhão. A taxa de juros cobrada para o mês de maio, por exemplo, é de 0,97% ao mês. E o prazo de pagamento pode ser de até 48 meses.

O empresário Robson Bernardi, 32, obteve um cartão em 2010 com limite de R$ 80 mil para comprar máquinas para a metalúrgica que mantém em Paulínia (117 quilômetros de São Paulo).

"Foi fácil obter o financiamento e ele está me ajudando muito nos negócios. A primeira coisa que fiz foi comprar os equipamentos para auxiliar na produção", disse.

Segundo o banco, a média de compra do cartão dos empreendedores é de R$ 14,5 mil. E 98% do total das operações -540,8 mil- são com micro e pequenas empresas.

Os desembolsos na modalidade atingiram R$ 7,57 bilhões no ano passado -crescimento de 76% na comparação com o ano anterior. Atualmente, 527 mil cartões já foram emitidos no país.

Outro programa bastante procurado é o BNDES PSI (Programa de Sustentação do Investimento), para aquisição de máquinas e equipamentos a juros de 5,5% ao ano -abaixo da TJLP, que é de 6% ao ano.

Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon

Escrito por: Venceslau Borlina Filho e Lucas Vettorazzo

Movimento no varejo cresceu 6,4% no primeiro quadrimestre

Dos seis segmentos analisados, apenas o comércio de veículos, motos e peças registrou queda em abril em relação a março, diz Serasa Experian

O movimento de consumidores nas lojas do País cresceu 0,7% em abril ante março, descontadas as influências sazonais deste início de segundo trimestre. Foi a segunda alta mensal consecutiva do Indicador de Atividade do Comércio, divulgado nesta segunda-feira (7) pela Serasa Experian. Na comparação com abril de 2011, o avanço do varejo foi de 6%. No acumulado do primeiro quadrimestre, o aumento foi de 6,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Dos seis segmentos analisados pelo indicador, apenas o de veículos, motos e peças registrou queda em abril (-1,9%) em relação a março. Os economistas da Serasa Experian, em nota distribuída à imprensa, atribuem o cenário negativo no segmento de veículos ao aumento da inadimplência e ao maior rigor na concessão de crédito.

As lojas de material de construção reagiram e registraram avanço de 1,9% em abril, recuperando-se de duas quedas mensais sucessivas (-0,1% em março e -0,5% em fevereiro). O segmento de tecido, vestuário, calçados e acessórios teve alta de 1,3% e o de móveis, eletroeletrônicos e informática cresceu 1,2%. O movimento de consumidores subiu 0,4% no segmento de combustíveis e lubrificantes e ficou estável nos supermercados, hipermercados e demais lojas de alimentos e bebidas.

Os economistas da Serasa Experian estão otimistas em relação ao cenário deste segundo trimestre. Para eles, já começam a produzir reflexos positivos sobre o varejo "o recuo gradativo dos níveis de inadimplência do consumidor, os ganhos reais de renda das pessoas ocupadas e as medidas de estímulo ao crescimento econômico tomadas pelo governo".

Equipe AE

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20comercio,movimento-no-varejo-cresceu-64-no-primeiro-quadrimestre,111387,0.htm?reload=y

Novo ECF facilita a vida dos contribuintes

Foi aprovado no último mês de abril o novo modelo de Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF), com base no Convênio ICMS 09/09, que traz inúmeros benefícios para o comércio varejista e o fisco. Desde 2009 foram feitos diversos testes de hardware e de software que tiveram participação de órgãos técnicos credenciados e de fiscais especialistas em ECF de diversos estados, resultando no ECF com Módulo Fiscal Blindado (MBF), a nova geração destes equipamentos. Segundo o coordenador da Gerência de Automação Fiscal, José Antonio Costa, entre as novidades, o novo equipamento permite ao consumidor a possibilidade de receber segunda via de cupom fiscal em caso de perda, uma garantia extra para comprovação da compra. O consumidor poderá, também, conferir na internet os cupons fiscais emitidos após cadastro em programa específicos da Sefaz, que já estão em fase de estudos e preparação do ambiente web. Com mais rapidez no atendimento, o novo ECF imprime o cupom fiscal sem necessidade de esperar conexão e geração do documento fiscal e o Cupom Fiscal Eletrônico pode ser transmitido posteriormente. Como o contribuinte pode integrar o ECF com as soluções de cartões de crédito e de débito, o comprovante de pagamento com cartão é impresso junto com o cupom fiscal, facilitando no atendimento ao consumidor e dispensando o contribuinte de alugar máquinas de cartões, recurso que foi mantido, herdado dos modelos anteriores. Além disso, o novo ECF apresenta mudanças em sua manutenção. Com um módulo fiscal blindado, as áreas críticas para a segurança, como a placa controladora fiscal, estarão protegidas contra manipulação  e adulteração do equipamento, evitando fraudes e prejuízos ao Estado. Qualquer tentativa de violação causa dano irrecuperável ao equipamento, sendo bloqueado definitivamente. Por não precisar de lacres, ser mais robusto e com memória de maior capacidade, o novo ECF sofrerá menos intervenções técnicas, reduzindo custos de manutenção. As intervenções, em sua maioria serão lógicas, realizadas remotamente pelo fabricante. O software básico, antes gravado em dispositivos EPROM, ficará em memória do tipo flash, atualizável sem necessidade de troca, colaborando para a redução dos custos das atualizações das versões. O equipamento trará também novos recursos de conectividade, como placa de rede, suporte a chip de celular, com a possibilidade de optar pelo meio de transmissão via web ou GPRS/celular e conexão wi-fi (sem fio). Estes recursos  permitem a emissão dos dados das vendas em tempo real, diretamente para os bancos de dados da Sefaz, que serão assinados digitalmente pelo fabricante, facilitando a fiscalização. Todos os equipamentos terão como padrão entrada USB, possibilitando a extração de arquivos facilmente para um pen drive em caso de perda no Banco de dados e de impossibilidade técnica de recuperar arquivos, facilitando, também, a fiscalização de contribuintes para os quais a SEFAZ pode dispensar a exigência de transmissão de arquivos. Uma outra melhoria significativa é o fim do “bitmap” da Redução Z, imagens impressas ao fim do referido documento, no fechamento do caixa, que consumia muita bobina, o que deve gerar mais economia para os contribuintes usuários, tanto em bobinas como em energia.  “O fisco, os contribuintes e os consumidores só têm a ganhar com o novo ECF. A Sefaz-Ba ainda decidirá sobre os prazos para os contribuintes trocarem seus atuais equipamentos pelos novos e o estado de Santa Catarina deve ser o primeiro a estabelecer a obrigatoriedade da atualização do parque de ECF atualmente instalado, já tendo, nesta Unidade Federada, um contribuinte voluntário para uso do novo equipamento.”, explica José Antonio Costa.