Cerca de 16 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR

A Receita Federal informou que recebeu 9 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 16h desta sexta-feira. Cerca de 16 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento --o fisco espera receber 25 milhões de declarações.

A prestação de contas vai até 30 de abril. Neste ano, estão obrigados a declarar todos que tiveram, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, dentre outras regras.

Para enviar a declaração, o contribuinte deve baixar os programas de preenchimento e envio no site da Receita.

Folha.com

Mercado reduz previsão do PIB para 2012 e 2013, aponta Focus

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DE SÃO PAULO

O mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e em 2013, segundo divulgação do boletim Focus desta segunda-feira (2).

A projeção para o PIB de 2012 recuou de 3,23%, na semana passada, para 3,20%. Para o próximo ano, a redução foi de 4,29%, na semana passada, para 4%, hoje.

A estimativa para o valor do dólar em 2012 subiu pela segunda semana, passando de R$ 1,76, na semana passada, para R$ 1,77 hoje. Em 2013, a projeção se manteve em R$ 1,80.

Para 2012, a projeção da inflação oficial recuou de 5,28%, na semana passada, para 5,27% hoje. Para 2013, a expectativa é de 5,50%.

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 9%, neste ano, e em 10% para 2013.

O boletim Focus é elaborado pelo BC a partir de consultas feitas a instituições financeiras e expressa, semanalmente, como o mercado percebe o comportamento da economia.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1070484-mercado-reduz-previsao-do-pib-para-2012-e-2013-aponta-focus.shtml

Os documentos dedos-duros

02/04 - Se tudo no Brasil fosse tão bem organizado quanto a Receita Federal, provavelmente o país não seria a sexta, mas a primeira economia do mundo. Para se ter uma ideia, além da declaração do contribuinte, o Fisco recebe pelo menos outros doze documentos para fazer o cruzamento de dados e ver se o cidadão errou ou fraudou a prestação de contas.

A tendência é o cerco ficar ainda mais cerrado, já que a Receita está se preparando para cruzar todos os tipos de informações. Isso, em suma, significa que o Leão vai conhecer o caminho que todo o dinheiro que circula no país percorreu durante o ano. "Toda transação feita será conhecida pela Receita. O objetivo é cruzar todas as informações", avalia o doutor em Contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa.

Hoje, o Fisco já pode cruzar informações de serviços médicos, por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, a Dmed, de gastos com cartão de crédito, pela Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), de compra e venda de imóveis, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, a Dimob. E isso é apenas o aperitivo.

"O Brasil sabe arrecadar muito bem e o sistema da Receita tem sido exemplo. Há países que vêm estudar no Brasil nosso sistema de arrecadação. O nosso problema é o controle do gasto. A entrada do dinheiro é bem feita, o problema é a saída. Diante disso tudo, o governo perde uma grande chance de fazer uma reforma tributária. À medida que apertam o cerco, as pessoas vão para a formalidade, pois têm que dar contas do dinheiro ganho. A arrecadação aumenta. E esse, portanto, se torna um bom momento para afrouxar os impostos".

E essa dificuldade de saber para onde vai o dinheiro que pagamos fica maior, já que o que é arrecadado pelo Imposto de Renda vai para o caixa único do governo. "Não é um dinheiro carimbado, que tem um fim específico", diz Nossa.

Fonte: Gazeta Online

Escrito por: Fernanda Zandonadi

Mantega anuncia prorrogação de IPI menor para linha branca

Redução do IPI terminaria no final deste mês.
Também serão desonerados móveis, laminados, luminárias e lustres.

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (26) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca – como geladeiras, fogões e máquinas de lavar – será prorrogada até junho. A medida, anunciada em dezembro de 2011, valeria apenas até o final deste mês.

"A contrapartida da indústria é a manutenção do emprego. Não pode haver demissões de trabalhadores nestes setores", afirmou Mantega.

No caso do fogão, a alíquota do tributo passou, em dezembro, de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética.

Há duas semanas, no entanto, Mantega havia indicado que o IPI reduzido não deveria ser prorrogado. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro chegou a recomendar que os consumidores que desejassem adquirir produtos da linha branca o fizessem até o fim deste mês. "Dura até o fim do mês [o IPI reduzido]. Quem tiver que comprar, vá comprar", disse ele na ocasião.

Móveis, laminados, luminárias e lustres
Além da prorrogação do IPI menor para a linha branca, Mantega também anunciou que serão reduzidas as alíquotas do imposto incidentes sobre toda a linha de móveis, de 5% para 0; de laminados (pisos), de 15% para 0; papel de parede, de 20% para 10%; e de luminárias e lustres, de 15% para 5%.

De acordo com o ministro, as novas desonerações, válidas também até o final de junho, deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira e entram em vigor no mesmo dia.

De acordo com o ministro, o setor de móveis, que não tinha se beneficiado da desoneração concedida à linha branca, estava “reclamando um pouco”. "Os consumidores poderão aproveitar os preços menores que eu espero que as empresas estejam praticando", disse.

A expectativa do ministro é que a prorrogação da desoneração da linha branca, mais as novas medidas, representem uma renúncia fiscal de R$ 489 milhões.

Com a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, Mantega espera, inclusive mais contratações. "O setor vai continuar produzindo mais. Teve uma boa demanda nesses três primeiros meses, e eu espero que isso continue nesses próximos três meses, de modo que haverá manutenção do emprego e eu espero que eles empreguem mais trabalhadores", disse.

"Esses setores todos estarão estimulados a manter a mão de obra, portanto não deve haver nenhuma dispensa de trabalhadores e até dever haver novas contratações, porque as encomendas devem aumentar", disse.

Sobre os novos setores escolhidos para uma desoneração, Mantega disse que o governo tem priorizado os setores que perderam dinamismo, tiveram redução de vendas, e aqueles que "têm impacto importante na produção e no emprego" e gerem um "efeito multiplicador na indústria".

Empresários e Dilma
Na última quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com um grupo de 28 dos maiores empresários e banqueiros do país para um encontro com a finalidade de discutir o investimento da indústria no setor produtivo do país.

Mantega disse que, durante a reunião, empresários e governo trataram de “desafios” que o país enfrenta para continuar crescendo num cenário de crise econômica internacional e aumento da concorrência externa sofrida pelas empresas nacionais.

De acordo com o ministro, os empresários apontaram o câmbio (valorização do real frente a dólar, que tira a competitividade dos produtos brasileiros), alta carga tributária e a infraestrutura deficiente como três dos grandes problemas a serem enfrentados para evitar o processo de desindustrialização do país, já anunciado pelo governo.

Histórico
A redução do IPI para a linha branca já tinha sido feita em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida. Em dezembro de 2011, foi novamente implementada, como parte de um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias, em meio à desaceleração da economia brasileira devido à crise financeira internacional.

O varejo já vinha pedindo ao Ministério da Fazenda a prorrogação da redução do IPI . O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende que o governo estenda a medida por mais nove meses, até o final de 2012, de forma a garantir a manutenção do atual nível de vendas e estimular a indústria.

Comissão aprova desconto no IR para empresa com atividade sustentável

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1409/07, que concede Desconto de 85% sobre o Imposto de renda para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente sustentáveis nas áreas das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a proposta modifica a Medida Provisória 2199-01/01, atualmente em vigor, que concede isenção de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. Segundo o projeto, contudo, o aumento da isenção do Imposto de renda só será concedido se a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto que gere um "bem ambiental".

O conceito de "bem ambiental" envolve processos de Produção que não gerem poluentes para o solo, a água e o ar; que respeitem os direitos dos trabalhadores; e que resultem em produtos que tragam benefício para o meio ambiente e a saúde humana.

Para o relator da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), embora a política de incentivos fiscais na Amazônia possa ter sido um fator para aumentar o desmatamento nas últimas décadas, a redução tributária para empreendimentos menos agressivos à biodiversidade pode reverter essa situação. “Esperamos que isso possa minimizar os eventuais efeitos nocivos provocados pela política de atração de recursos às regiões economicamente mais atrasadas do País”, disse.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação oficial fica menor em março

Nos últimos 12 meses encerrados em março, a alta acumulada é 5,61%, resultado que também é inferior ao dos 12 meses anteriores (5,98%).

Por: Agência Brasil

RIO DE JANEIRO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que funciona como uma prévia da inflação oficial do país, diminuiu para 0,25% em março. Um mês antes, a taxa havia ficado em 0,53% e, em março de 2011, em 0,6%.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,44%, abaixo do resultado observado no mesmo período de 2011 (2,35%).

Nos últimos 12 meses encerrados em março, a alta acumulada é 5,61%, resultado que também é inferior ao dos 12 meses anteriores (5,98%).

Mantega promete a empresários mais medidas para reduzir o Custo Brasil

Na reunião, os empresários relataram preocupação com a valorização cambial, a elevada carga tributária, os juros e as deficiências de infraestrutura

Por: Agência Brasil

BRASÍLIA

Em reunião, nesta quinta-feira  (22), com a presidente Dilma Rousseff e ministros, empresários receberam a garantia do governo de que continuará agindo no sentido de reduzir os juros e proteger o real ante a desvalorização do dólar. Mantega garantiu aos empresários que serão adotadas medidas para reduzir o custo financeiro e ampliar a desoneração da folha de pagamento.

“O governo vai criar ainda mais facilidades para reduzir o custo do investimentos. O que vamos fazer é reduzir tributos sobre investimentos, custo da folha salarial, juros, custos financeiros. Estaremos viabilizando mais investimentos por que estaremos reduzindo os custos para eles [empresário]", disse Mantega após a reunião.

Na reunião, os empresários relataram preocupação com a valorização cambial, a elevada carga tributária, os juros e as deficiências de infraestrutura. Mas o ministro da Fazenda disse que, apesar da preocupações, os empresários demostraram interesse em aumentar os investimentos privados e o governo sinalizou que vai apoiar, com investimentos, os planos de expansão do setor privado.

“O setor público vai aumentar investimentos e o setor privado está se comprometendo também em elevar os investimentos. Ouvimos a apresentação de projetos de investimentos de grande magnitude, de 5, 15 e, até, 20 bilhões de dólares. Percebemos que os vários setores estão animados para fazer grandes investimentos, de modo a viabilizar esse crescimento maior”, disse Mantega, que prometeu promover mais quatro reuniões com os empresários ao longo do ano.

Ele lembrou, no entanto, que a maior responsabilidade de aumentar investimentos é da iniciativa privada, já que o governo participa com, no máximo, 3% dos 20% que constituem o investimento total do país em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

A dona da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Trajano, disse que a presidente Dilma Rousseff ouviu mais do que falou. “O Brasil tem hoje um mercado consumidor que ninguém tem. Agora, a nossa reclamação é sempre a carga tributária”.

O governo vem discutindo com empresários a desoneração da folha de pagamento. A proposta é que, no âmbito do Plano Brasil Maior, lançado no ano passado, a alíquota da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja reduzida de 20% para zero e o empresariado opte pelo recolhimento de 1,5% sobre o faturamento. A indústria pede uma alíquota menor ou, até mesmo, o fim dessa contribuição.